Edição 31 - 05/04/2012

Seminário promoveu as PECs 555 e 443



Mesa: Presidentes do Sinal-RJ, João Marcus, SindCVM, Leo Cleo, e SindSusep, Moysés Moret.
Coordenação, 1 º presidente do Sinal, Paulo Eduardo de Freitas

O seminário “SERVIÇO PÚBLICO – QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO”, realizado no auditório do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2012, promovido pelo SINAL-RJ, SindCVM e SindSUSEP, com apoio do Sinal Nacional e da AAFBC (Associação dos Antigos Servidores do Banco Central), sob a coordenação de Paulo Eduardo de Freitas, 1º presidente do SINAL, tratou da importância da prestação de serviços de qualidade para a sociedade brasileira, enfatizando, como afirmou o presidente do Sinal-RJ, João Marcus Monteiro, a qualificação dos servidores como fator imprescindível ao desenvolvimento.

O seminário contou com a presença de mais de 120 participantes representando 27 entidades de servidores públicos, além de quatro deputados federais de diversos partidos, Andreia Zito (PSDB/RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Miro Teixeira (PDT/RJ). Todos foram enfáticos em afirmar que o SINAL- Sindicato dos Funcionários do Banco Central teve papel preponderante na aprovação da PEC 270/2008, denominada PEC da Invalidez Permanente, já promulgada na forma de Emenda Constitucional nº 70 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2012.

Os parlamentares ressaltaram a importância de semelhante trabalho de conscientização do Congresso Nacional passar a ser feito a partir de agora para facilitar a tramitação e aprovação da PEC 555/2006, que trata da redução anual gradativa da cobrança da CPSS em 20%, a partir dos 61 até os 65 anos. A pressa deve-se ao fato de que o prazo máximo desejável para a votação da proposta seria até 17 de julho, período de início do recesso do Congresso Nacional, já que no 2º semestre a mobilização dos parlamentares em torno desta causa seria mais difícil em virtude das eleições municipais.

O Seminário abordou também, como tema central, a PEC 443/2009, que fixa o nível máximo do subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio do Ministro do STF. Por tratar-se de proposta semelhante, a PEC 147/2012, que propõe tratamento análogo para as carreiras dos auditores da Receita Federal do Brasil, dos auditores fiscais do trabalho e dos analistas e procuradores do Banco Central do Brasil, foi igualmente discutida.

Ao término do evento houve um congraçamento no hall de entrada do auditório.

Miro Teixeira (PDT/RJ) Andreia Zito (PSDB/RJ)
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Chico Alencar (PSOL/RJ)

 

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