GT da Litigiosidade

Realizou-se ontem, 16, mais uma reunião de trabalho visando reduzir os litígios judiciais entre os servidores e o Banco Central. Participaram todas as entidades representativas do funcionalismo, da Procuradoria do Banco Central e do Depes.

Haverá uma nova portaria do GT especificando a participação dos sindicatos e incluindo os novos procuradores do BC. A portaria será publicada nos próximos dias oficializando os trabalhos que estão em andamento:

1. Possibilidade de acordo nos processos relacionados a temas como a correção monetária de parcelas remuneratórias pagas em atraso, o pagamento de indenização de transporte entre 1994 e 1998 e a acumulação das vantagens previstas nos artigos 62 e 192 da Lei nº 8.112, de 1990.

2. Tentativa de solução para os litígios referentes à extensão, aos servidores do Banco Central, do reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993 e posteriormente estendido aos servidores civis, prevendo-se ainda tratar das demandas relativas à recomposição da perda de 11,98% decorrente da conversão de salários pela URV em 1994.

Nesta oportunidade, foram aprofundadas as teses sobre as possibilidades já aontadas nas reuniões anteriores sobre as ações dos 28,86%. Esses assuntos serão novamente discutidos em reunião marcada para o dia 23 de abril.