Edição 45 - 17/04/2012

Seminário em defesa da PEC 555/2006 reúne 400 pessoas em São Paulo


A Frente-SP engloba mais de 130 entidades

A Frente Nacional-SP pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 promoveu, na segunda-feira, 16, no auditório do Centro do Professorado Paulista, seminário convocado pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos. A frente defende a imediata votação e aprovação da proposta, que extingue, gradualmente, a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
 
Estiveram presentes entidades das esferas federal, estadual e municipal e dos três poderes. O Sinal foi representado pelo coordenador da Frente e conselheiro regional por São Paulo, Paulo Lino, e pelos diretores de Relações Externas, José Ricardo da Costa e Silva, e de Relações Intersindicais, Iso Sendacz.
 
O evento, que contou com a presença de mais 400 servidores públicos, foi prestigiado pelos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PDT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e Willian Dib (PSDB-SP), além do deputado estadual Major Olímpio (PDT) e do vereador Eliseu Gabriel (PSB-SP).
 
Além do ato político, foram proferidas as palestras: “Panorama Atual da Previdência Social”, pelo assessor parlamentar do Diap, Antonio Augusto de Queiroz (o Toninho do Diap) e “A farsa da Previdência Social no Brasil” pelo assessor econômico da Anfib, Vanderley José Maçaneiro.
 
A PEC 555/2006, do então deputado Carlos Mota (PSB-MG), teve o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá aprovado em 14 de julho de 2010 naComissão Especial, e, desde aquela data aguarda sua inclusão na pauta da Câmara.
 
Cerca de setenta requerimentos solicitando a sua inclusão na Ordem do Dia já foram apresentados por parlamentares de diversos estados e partidos, mas têm sido ignorados pela Presidência da Câmara Federal em atitude eminentemente política.
 
A Frente Nacional pela PEC 555 pretende fortalecer movimentos populares em cada estado da Federação para, posteriormente, concentrar forças em Brasília, visando não só  a conscientização de todos os parlamentares, mas, principalmente das lideranças e da Presidência daquela Casa para que compreendam a necessidade de votação dessa matéria.
 
O sucesso alcançado quando da votação da PEC 270/2009 – que tratava da integralidade e paridade da aposentadoria por invalidez – fortalece nossa esperança de conseguir o mesmo êxito, pois tanto uma, quando outra proposta, são justas e não objetivam criar qualquer novo benefício. Visa, apenas, resgatar direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas suprimidos pela Emenda Constitucional nº 41, em dezembro de 2003.
 
A perspectiva da Frente é a de conseguir o maior número de adesões à sua luta ainda neste primeiro semestre, com a intensificação do diálogo com os parlamentares e reuniões estendidas a todo o país.

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