LDO é aprovada sem definição de reajustes a servidores
Assembleias de hoje, 19, chamadas pelas Regionais do Sinal, discutem próximos passos da mobilização nacional das Carreiras de Estado.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na terça-feira, 17, na Câmara, o Executivo deve encaminhar ao Congresso, até 31 de agosto, projeto de lei para reestruturação salarial do funcionalismo no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2013. Nosso prazo de negociação salarial segue até 31 de julho.
Garantir na folha orçamentária do próximo ano a recomposição de nossas perdas que acumulam quase 23% depende, agora, de nossa unidade de ação. Também ficou de fora da LDO a recomposição do valor dos benefícios aos servidores, como vale-alimentação e vale-saúde, entre outros pontos discutidos nas mesas setoriais com o Ministério do Trabalho, Orçamento e Gestão (MPOG).
Ampliação do movimento dos servidores assusta governo
Surpreso com a determinação e luta dos 135 mil servidores já em greve, universidades federais e hospitais universitários parados, e o movimento nacional das carreiras de Estado, o governo, confuso em seu próprio discurso, tenta, agora, jogar a opinião pública contra o funcionalismo e inverte prioridades de gestão.
Utiliza, por exemplo, a lei de transparência para tentar jogar a sociedade contra os servidores públicos, estimulando junto a setores da imprensa a divulgação de nomes e percebimentos, sem respeito à privacidade e segurança pessoal.
Opta por destinar verbas públicas para garantir empregos na iniciativa privada, em detrimento de suas obrigações no gerenciamento do Estado. Ao mesmo tempo, deixa de atender às demandas naturais de reestruturação das variadas categorias de servidores federais após acenar, em 2010 (ano eleitoral) com o possível atendimento às reivindicações.
Insensível, o governo de dois ex-militantes do movimento estudantil, cada um ao seu tempo, a presidente Dilma Roussef e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “assistem” ao movimento histórico dos professores das universidades federais – dois meses de greve!
Ameaças e inversão de prioridades
Frente à negativa desses servidores a um plano de carreira inaceitável, segundo suas direções sindicais, o Executivo sobe o tom e diz que não negociará mudanças com nenhuma categoria que entre em greve. Afirma, ainda, que não mudará sua proposta aos professores federais.
Por outro lado, esforça-se para firmar na LDO futuros “investimentos” em obras do PAC, principal objeto da campanha eleitoral da atual presidente e um dos principais pilares de sustentação da base governista na corrida das eleições municipais deste ano, mas, também, um dos grandes alvos de denúncias de desvios de verbas públicas, segundo o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e das comissões parlamentares de inquérito.
As carreiras de Estado estão prestes a somar-se às 29 categorias de servidores que realizam movimentos paradistas. Sem recomposição agora, corre-se o risco de chegarmos a 2014 com perdas inflacionárias beirando os 40%.
Esse é o momento das autoridades de Estado juntar-se aos corpos funcionais das instituições. É hora da direção do Banco Central do Brasil assumir a justeza de nossas reivindicações, defendendo, assim, a importância do Bacen na política econômica do País.
Nossa força depende do nosso empenho.
Nossos direitos respeitados também!
