GT da redução da litigiosidade

Está agendada para o dia 19.12.2012, às 15 hs nova reunião do GT. Na ocasião, serão abordados, além dos processos relacionados à URV (11,98%), algumas questões ligadas à cobrança de FGTS por parte do BC. 

Visando a continuidade do trabalho de redução da litigiosidade, no momento, o GT busca construir uma proposta de acordo sobre a URV, a ser apreciada pela superior administração, que possa compatibilizar juridicamente as diversas decisões contidas em mais de 50 processos da espécie, nas diversas instâncias. Trata-se de um trabalho que demandará tempo e pesquisa. 

Cabe ainda informar que no âmbito do GT, o BC apresentou ontem, no processo n° 1999.34.00006395-3 referente à URV (11,98%), ajuizado em favor dos colegas de Brasília, aproximadamente 3.000 pessoas, cálculos dos créditos dos servidores beneficiados pelo julgamento do feito.

Nesse processo, o pedido refere-se apenas ao período de março a agosto de 1994, portanto parcelas atrasadas, o que não interferirá no andamento dos demais processos de URV, com pedidos diferentes.

Com a iniciativa, prevista em notícia anterior relativa ao GT, será possível abreviar consideravelmente o trâmite da execução promovida pelo Sinal após o advento do trânsito em julgado no processo, em virtude da ausência de recurso por parte do BC, deliberada à vista do primeiro relatório do grupo.

Cabe esclarecer que os valores serão pagos através de RPVs cuja confecção é individualizada e realizada manualmente, dependendo de disponibilidade de mão de obra do Judiciário. Além disso, tem um trâmite burocrático a ser observado, após a sua expedição pela vara federal, as RPVs devem ser remetidas ao Tribunal Regional Federal que deve registrá-las, após a autuação no Tribunal, o mesmo tem até 90 dias para a liberação dos valores, após obedecidas as formalidades. Portanto, ainda não temos como prever quando o pagamento será feito.

Quanto ao tema dos 28,86%, concluída a avaliação da matéria sob o prisma jurídico, no âmbito do GT,após exaustivo debate de teses jurídicas, seu encaminhamento tem sido avaliado, pela diretoria do BC, inclusive no que se refere à conjuntura governamental, para adoção das estratégias mais adequadas à solução do assunto.

No relatório do GT a ser encaminhado para AGU, futuramente, segundo nos foi informado, constarão todas as propostas e discussões tratadas nas reuniões do GT, que por parte dos Sindicatos, deve abranger todos os servidores do BC, ressalvadas as limitações temporais.

De se registrar ainda que existe uma comunhão de esforços entre as entidades sindicais e seus respectivos patronos para que o acordo se viabilize.

Estamos trabalhando para que o seu pagamento possa ser feito, ainda em 2014, através de precatório,única forma possível para o caso que, para tanto, deverá ter sua requisição feita pelo respectivo Tribunal até 1° de julho de 2013.