Senado aprova projeto que prevê suspensão de consignados

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 18 de junho, o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que prevê a suspensão da cobrança de créditos consignados, em virtude da pandemia da Covid-19. A matéria, de iniciativa do senador Otto Alencar (PSD/BA), segue agora para apreciação pela Câmara dos Deputados, onde tramitam dezenas de projetos com o mesmo tema.

De acordo com o texto chancelado pelos senadores, a suspensão vale por 120 dias, para aqueles que recebem benefícios previdenciários e trabalhadores da inciativa privada e servidores, ativos e aposentados. O PL prevê ainda que as parcelas suspensas serão cobradas após o vencimento da última prestação, sem acréscimo de encargos, como juros de mora ou multas.

Com a aprovação, outros sete projetos semelhantes em curso no Senado Federal foram arquivados, são eles: o PL 1.452/2020, de Jaques Wagner (PT-BA); o PL 1.519/2020, de Acir Gurgacz (PDT-RO); o PL 1.603/2020, de Ciro Nogueira (PP-PI); o PL 1.708/2020, de Mailza Gomes (PP-AC); o PL 1.800/2020, de Paulo Paim (PT-RS); o PL 1.857/2020, de Mara Gabrilli (PSDB-SP), e o PL 2.757/2020 de Dario Berger (MDB-SC).

O adiamento temporário da cobrança de consignados é alvo de discussões também no Judiciário. O Sinal, inclusive, apresentou pedido de ingresso como amicus curiae em ação popular, que requer a suspensão para aposentados, no último mês. Relembre aqui.

Informações: Agência Senado