Senado Federal adia votação da MP 1.119/2022

A Mesa do Senado Federal decidiu suspender a sessão agendada para esta terça-feira, 27 de setembro, remarcando para o próximo dia 4 de outubro. Com isso, foi adiada a apreciação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que, dentre outros pontos, reabre o prazo para opção do servidor público federal ativo pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e dispõe sobre o benefício especial devido àqueles que optarem pela migração.

A votação, portanto, ocorrerá às vésperas do término de sua vigência (5 de outubro).

O parecer do relator no Senado, Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), apresentado na última semana, preserva quase que a totalidade da redação aprovada na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que, durante a tramitação da MP 1.119/2022 naquela Casa, a articulação do SINAL e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) garantiu avanços em relação ao texto inicial do governo. Saiba mais aqui.

O Sindicato seguirá acompanhando o tema.