Edição 183 – 28/10/2020

Sinal requer que não haja qualquer penalização aos servidores que não puderem trabalhar no dia de hoje e administração do BC se posiciona


Em razão da Portaria nº 362/2020 do Ministro de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) – Edição 206 – de 27/10/2020, às 21h29, que alterou a data do ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público, desta data, 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, 30 de outubro, o Sinal encaminhou ofício – veja aqui o inteiro teor – ao Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), nesta data, requerendo que “por medida de justiça e atendendo ao princípio constitucional da razoabilidade, o Banco Central não venha a penalizar, por qualquer forma, os servidores pela ausência no dia hoje, dada a intempestividade da alteração de data (do ponto facultativo) determinada pelo Ministério da Economia”.

Em seguida, recebemos cópia da comunicação do Depes, considerando a publicação tardia da Portaria 362/2020, orientando os chefes de unidade e adjuntos que “diante da impossibilidade de desenvolvimento das atividades por servidor de sua equipe na data de hoje, a chefia da unidade promova a reorganização dos processos de trabalho e entregas, acomodando pleitos individuais. Se for o caso, cabe registrar falta justificada compensada (código 5541) e acordar individualmente a compensação futura quando do retorno ao trabalho presencial, exceto nesta sexta-feira, ponto facultativo, conforme disposto no § único do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Entendemos ter a administração do Banco Central atuado dentro da legalidade e em tempo hábil, porém, não podemos deixar de criticar o governo federal pelo descaso com as questões que envolvem o funcionalismo público, com ações que desrespeitam os servidores, que deveriam ser tratados com a devida importância do papel que desempenham na sociedade, de agentes públicos do Estado perante a população brasileira.

Precisamos nos conscientizar da gravidade do momento, dos riscos a que estão expostos os servidores públicos em geral e aglutinarmos nossas forças para dar a resposta a esses ataques, convidando todos a participarem nas atividades e mobilizações da classe, incluindo as marcadas para hoje.

Participe!

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