Edição 110 – 14/10/2022

SINAL-RJ NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32)!!!

Com sangue nos olhos!

Arthur Lira (PP-AL), o atual presidente da Câmara dos Deputados, conta com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) para aprovar ainda este ano a “Deforma” Administrativa do Governo, em tramitação no Legislativo, que acaba com a Estabilidade no Emprego do Funcionalismo Público Civil e permite Redução de Salários.

É o que ficou explícito na entrevista que deu ao programa Estúdio I, da Globo News.

“Neste ano, ainda dá para debater a Reforma Administrativa”, disse.

“Fizemos um Congresso reformista. Temos pendências que acredito que nós temos como terminar ainda este ano”, afirmou.

“O Congresso renovou menos do que nas outras Legislaturas e o ‘Centrão’ renovou menos”, complementou.

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Recorrentemente apontado, pela Oposição e por analistas políticos, como o “Chefe ” do chamado “Orçamento Secreto”, Arthur Lira não esperou 24 horas após reeleito para dar as declarações sobre uma “Reforma” que soa como ameaça para os Servidores Públicos.

Entre outros impactos, a proposta defendida pelo Governo no Congresso acaba com a Estabilidade no Emprego do Funcionalismo, permite a Redução de Salários, reduz a Contratação de Servidores por meio de Concurso Público e abre caminho para Terceirizações, Privatizações e até esquemas de corrupção via “Rachadinha” (quando um Trabalhador contratado por indicação política passa a repassar parte de seus Salários a quem o indicou).

Além disso, a PEC 32 também permite que o Poder Legislativo edite normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público e pode consentir o compartilhamento da estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, exceto em casos de atividades privativas de Cargos Típicos de Estado, o que significaria usar a máquina pública para fins privados.

Na entrevista à GloboNews, ocorrida no dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, Lira disse que já na semana seguinte poderia voltar a tratar da Reforma Tributária e da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (esta última referência sendo uma ameaça aos Institutos de Pesquisa).

 

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O Sinal-RJ se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre
os Demonstrativos Contábeis por intermédio do e-mail financeirorj@sinal.org.br

Sinal: 1.326 Filiados no Rio de Janeiro, em 14.10.2022

 

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