Destaque da semana na agenda do Legislativo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN 2/2018) deve ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima quarta-feira, 11 de julho. Caso aprovado o relatório, o projeto segue para votação pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal, em sessão conjunta do Congresso Nacional.  Conforme vêm apontando as últimas edições do Apito Brasil, o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC), que será apreciado pelo pleno dos parlamentares, traz consigo a previsão de arrocho sobre o serviço público no próximo exercício ao vedar a concessão de reajustes salarias e de benefícios, bem como novas contratações.

Até o fim do prazo regimental, na última quinta-feira, 5, deputados e senadores apresentaram 340 destaques para o texto, muitas deles pedindo a supressão do Artigo 92-A do texto, visando impedir tal injustiça.

Mobilização

“Se aprovar, o Brasil vai congelar”. Com este alerta, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entidade da qual o Sinal faz parte, conclama todas as representações da categoria à luta contra a aprovação do Orçamento da União nos termos atuais. “O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia”, aponta manifesto do Fórum.

Tendo em vista a iminência da deliberação acerca do projeto, foi definido um cronograma de atividades que abrange mobilizações em todo o país. A pressão começa nas bases estaduais e vai até os corredores do Parlamento, com o objetivo de sensibilizar os congressistas dos riscos para o atendimento às demandas sociais mais urgentes, caso o relatório atual seja ratificado. As entidades querem mostrar, ainda, que os inimigos do serviço público, e da sociedade como um todo, serão lembrados nas eleições de outubro.

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