O Sinal busca assegurar, nas várias instâncias, que os servidores do Banco Central tenham todos os subsídios necessários para decidir sobre eventual migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e que, na ausências destes, o prazo de opção, inicialmente previsto para o próximo dia 28 de julho, seja prorrogado por até vinte e quatro meses.

Inicialmente, procuramos, na esfera administrativa, junto ao Banco Central do Brasil (BCB), que fosse disponibilizada ao servidor a certidão contendo o valor do Benefício Especial (BE) a que teria direito em caso de mudança para o RPC, assim como a memória de seu cálculo. Na mesma data oficiamos o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) requerendo que a data-limite para a adesão, tendo em vista a falta de todas as informações necessárias para um melhor juízo, fosse prorrogada por mais dois anos. Veja a Edição 90 do Apito Brasil.

O BCB nos informou de imediato, ofício de 24.5.18, que já havia solicitado ao MPDG, em 19.3.18, a metodologia para o cálculo do Benefício Especial, não obtendo resposta até aquele momento. Além disso, também havia pedido que se considerasse a possibilidade de adiamento da data limite para a adesão. Veja a Edição 95 do Apito Brasil.     

Diante da frustação pelas vias administrativas, o Sinal, em 8 de junho, impetrou Mandado de Segurança Coletivo com Pedido Liminar, em face dos responsáveis pelo BCB e MPDG, requerendo, com urgência, as certidões com o valor do BE a que os servidores teriam direito na data de sua emissão e a prorrogação do prazo de opção ao RPC até que as Autoridades Impetradas tivessem cumprido integralmente com suas obrigações. Veja a Edição 100 do Apito Brasil.

Enquanto aguardamos as manifestações judiciais e entendendo que os servidores não podem ficar desassistidos neste momento de difícil decisão, e, dado o caráter pessoal da matéria, sem entrar no mérito de qual seja o caminho mais adequado a seguir, trazemos ao conhecimento três versões de simuladores, para que sirvam como ferramentas de apoio à construção de consciência de cada um.

Versão nº1:

Fernando Mendonça Maranho

Auditor do Tribunal de Contas da União, formado em Engenharia de Computação pela Unicamp e pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público, que proferiu palestra no Sinal-RJ

Clique aqui

Obs: Disponível apenas para os filiados, na área restrita, por força de contrato com o palestrante.

Versão nº 2:

Daniel de Oliveira Neto

Servidor do BCB, lotado no DESIG/DIMIC/COMON-01, que fez apresentação na ADSPA.

Clique aqui.

Obs: Material disponibilizado na Intranet do BCB, podendo ser aberto apenas nos computadores conectados à sua rede.

Versão nº 3

Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal

Clique aqui.

Obs: Em alguns navegadores aparece a sinalização de que “este sítio não é seguro”, mas é o oficial da Fundação.