No Senado, Sinal critica lógica perversa da reforma da Previdência

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta terça-feira, 27 de agosto, o presidente do Sinal, Paulo Lino, criticou o que chamou de “lógica” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. “Trabalhar mais tempo, pagar contribuições maiores e receber benefícios menores”, definiu à mesa de debates, que contou também com especialistas em direito previdenciário e em Regimes Próprios. O senador Paulo Paim (PT/RS) conduziu os trabalhos.

Críticas também à intransigência do Executivo diante de um tema de tamanha relevância. “As entidades sindicais e demais representantes da sociedade civil organizada sempre se colocaram à disposição para o diálogo com o governo, tendo por objetivo construir uma reforma justa e equânime”, salientou Lino, ressaltando que toda a classe trabalhadora pagará caro por um projeto que foi confeccionado unilateralmente e cujos defensores se baseiam em premissas equivocadas para tentar justificar a necessidade de um ajuste tão severo sobre a população.

O presidente do Sinal, ainda, condenou o discurso alarmista, semelhante ao adotado à época da aprovação da Emenda Constitucional 95 – que congelou investimentos públicos por duas décadas – e da Reforma Trabalhista. “Os mesmos personagens, hoje, repetem que se a PEC 6 não for aprovada, o Brasil vai quebrar”.

Redução dos benefícios de pensão por morte, nova metodologia de cálculo dos proventos pela média de todas as contribuições, alíquotas progressivas e extraordinárias e regras de transição desproporcionais também foram alvos de reprovação durante a intervenção de Lino.

A professora de direito previdenciário, Lucimara Jimenes, destacou o caráter injusto das sucessivas reformas, que desconsideram o histórico de contribuições de milhões de trabalhadores, impondo diversas mudanças das regras de aposentadoria no curso da vida laboral. “É necessário que o cidadão tenha um mínimo de segurança jurídica ao assinar sua carteira”, ponderou.

O representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando Silva, lembrou que quaisquer alterações têm potencial para interferir em todo um planejamento de vida, por isso devem ser estudadas com bastante cautela, o que a PEC 6 não parece ter considerado. Especificamente sobre a transição, ele observou que tal dispositivo existe para mitigar as variadas intercorrências, no entanto, criticou a falta de isonomia entre as diferentes classes.

Na mesma linha, o presidente do Sinal questionou: “É justo pagarmos pedágios de 100%, enquanto parlamentares estão sujeitos a um acréscimo de 30% e militares a 17%?”. Por fim, Paulo Lino conclamou o Senado a assumir sua posição de Casa revisora. “Senhoras e senhores senadores, cumpram o papel que seus mandatos lhes conferem e tenham a coragem de corrigir os grandes erros que esta proposta apresenta”.

Assista aqui ao vídeo do evento na íntegra.