Divulgamos abaixo cronologia recente sobre a cobrança indevida do FGTS pelo Banco Central, com o objetivo de manter registro resumido das ações em relação a este assunto, mediante acesso aos informativos e documentos pertinentes.
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Notícia |
Autor |
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| Apito Brasil 19 reporta ação do banco de recorrer contra a decisão proferida pela 20ª vara Federal que julgou prescrita a cobrança dos valores sacados do FGTS no período de 1991 a 1996. | Sinal | 27/02/2014 |
| Apito Brasil 11 noticia a decisão do BC de dar continuidade na cobrança do FGTS, após determinação da justiça pelo seu cancelamento. | Sinal | 12/02/2014 |
| Sinal-SP Informa divulga decisão de prescrição dos valores sacados do FGTS por servidores do BC no período de 1991 a 1996, determinando a proibição de qualquer cobrança por parte do Bacen. | Sinal-SP | 22/01/2014 |
| Apito Brasil 6 reporta a sentença proferida pela Justiça Federal sobre o cancelamento da cobrança do Fundo de Garantia no período de 1991 a 1996, reconhecendo a prescrição dos valores sacados. | Sinal | 21/01/2014 |
| Apito Carioca 101 noticia o encontro dos filiados com os representantes do Sinal para esclarecer dúvidas e informar os principais andamentos das ações em curso, destacando a ação de cobrança do FGTS por parte do BC no período de 91-96. | Sinal-RJ | 16/12/2013 |
| Apito Brasil 156 divulga reunião entre a diretoria executiva do Sinal para tratar e programar ações do próximo ano. Destacando a ação de cobrança do FGTS no período de 1991 a 1996. | Sinal | 09/12/2013 |
| Apito Carioca 95 informa o posicionamento do banco em dar continuidade as cobranças dos valores legitimamente sacados no período desta ação. | Sinal-RJ | 27/11/2013 |
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Apito Brasil 148/2013 O Sinal informa que o prazo para apresentação dorecurso administrativooferecido a seus filiados é de 10 dias corridos, portanto para quem recebeu a correspondência do BC no dia 14/11 o prazo expira amanhã, 27/11/2013. |
Sinal Nacional |
26/11/2013 |
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Apito Brasil 147/2013 O Sinal informa que o Banco Central começou a entregar as decisões administrativas que não acatam a defesa dos servidores, dando prazo de10 diaspara recurso ao Diretor de Administração. O Sinal oferece aos seus filiadosmodelo de recurso administrativo. |
Sinal Nacional |
25/11/2013 |
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Apito Brasil 102/2013 No dia 14 de agosto, o Diretor Jurídico do Sinal e a advogada responsável pela ação, se reuniram com a Juíza Federal da 20ª Vara Federal de Brasília, Dra. Adverci de Abreu, para tratar do mandado de segurança coletivo (processo n°0023328-56.2012.4.01.3400) que questiona a cobrança do FGTS e está concluso para sentença. |
Sinal Nacional |
22/08/2013 |
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Apito Brasil 72/2013 Divulga histórico relativo à cobrança indevida do FGTS até aquele momento; o Sinal divulga novamente aos servidores adefesa prévia administrativa. |
Sinal Nacional |
04/06/2013 |
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Apito Brasil 70/2012 O Sinal noticia a redistribuição de um Mandado de Segurança para suspender a cobrança feita pelo Bacen referente ao FGTS. O processo foi redistribuído porque o juiz se declarou impedido, em virtude de ter um parente que possivelmente se beneficiaria da decisão. |
Sinal Nacional |
12/06/2013 |
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Apito Brasil 60/2012 Informa que o Sinal protocolou em 15/05/2012 o Mandado de Segurança para suspender a cobrança feita pelo Bacen referente ao FGTS período 1991-1996. Está aguardando decisão. |
Sinal Nacional |
21/05/2012 |
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Apito Brasil 55/2012 O Sinal oferece modelo de resposta ao BCaos primeiros servidores que receberam a carta cobrando a devolução do FGTS. Nesse apito o Sinal anuncia a decisão de ingressar com ação judicial para impedir a cobrança. |
Sinal Nacional |
14/05/2012 |