Edição 87 – 1/6/2020
28,86%: Banco Central se recusa, mais uma vez, a discutir uma conciliação
O Sinal, representado pelo presidente, Paulo Lino, o diretor de Assuntos Jurídicos, Sérgio Belsito, e os advogados, Drª. Fabrícia Barbosa e Dr. Marcos Resende, se reuniu pela segunda vez com os representantes da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU), para tratar sobre a instauração de procedimento conciliatório com o Banco Central do Brasil, sob a mediação daquele órgão, quanto ao reajuste de 28,86%.
Os representantes da CCAF/AGU informaram que o BC, após reunião da Diretoria Colegiada, comunicou a decisão de não iniciar tratativas conciliatórias com o Sinal, devendo encaminhar em breve expediente àquela Câmara para o registro formal da sua deliberação.
Lamentamos profundamente a decisão do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e de seus diretores, que, mais uma vez, se negam a tentar uma solução negociada para uma pendência jurídica que já se arrasta por mais de 20 anos. A conciliação mediada pela CCAF/AGU, concretizada há pouco tempo para acordo sobre a mesma questão com os servidores da Receita Federal, poderia trazer ganhos para todos os envolvidos, com racionalização dos custos pela redução das demandas administrativas e judicias e economia para o erário.
Os dirigentes do BC mais uma vez preferiram demonstrar sua indiferença às questões dos servidores, esquecendo-se de que são eles, de fato, os responsáveis pela credibilidade e eficiência da Instituição ao longo das últimas cinco décadas. Insensíveis às necessidades das famílias dos 270 participantes da ação que já faleceram, em um universo de 2.755, dos 2.383 que têm mais de 60 anos e dos 44 com mais de 80 anos, optam por seguir o longo e moroso caminho judicial, transferindo qualquer decisão ou consequência para direções futuras.
Diante desse quadro, mantemos nossa intenção de continuar sempre buscando uma solução negociada e, por hora, centraremos nossos esforços para a esfera judicial.
De qualquer forma, o Sinal agradece o interesse constantemente demostrado e a cortesia com que tem sido tratado pelos representantes da CCAF/AGU.