Ontem, 23 de abril, realizou-se mais uma reunião do GT da Litigiosidade, em busca de uma solução para a contenda.

Antes de tudo, é preciso deixar claro que o Sinal sempre insistiu em uma solução para o impasse que fosse coerente com a tese da incorporação do reajuste de 28,86% ao cargo, portanto, que contemplasse toda a categoria, como por exemplo, a já conhecida proposta de concessão de 50 parcelas para todos os servidores.

O Banco rechaçou peremptoriamente tal solução, não abrindo mão de limitar o cálculo do reajuste questionado a um determinado período e abrangendo apenas os servidores que receberam remuneração durante aquele intervalo de tempo.

 Sendo assim, a possível proposta de acordo a ser encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e ao Ministério da Fazenda e, posteriormente, oferecida pelo Banco aos interessados deverá ser baseada nos seguintes pontos:

1. o reajuste abrangerá o período de 1993 a 1996 e, consequentemente, será proposto apenas aos servidores que receberam remuneração durante aquele espaço de tempo;

2.  a adesão ao acordo será individual;

3. a ação ajuizada pelo Sindsep, enquanto substituto processual, deverá ser extinta;

4.   as ações do Sinal, que atua como representante processual, não serão extintas, ou seja, seguirão seu curso normal para os servidores que não aderirem ao acordo;

5.  o BCB iniciará os trabalhos de extração da base de dados para elaboração dos cálculos envolvidos;

6. as entidades sindicais acompanharão e auxiliarão na elaboração desses cálculos.

De qualquer forma, o Sinal reitera que seguirá firme na defesa judicial da tese de incorporação, no interesse daqueles que não quiserem aderir a qualquer acordo.

Está prevista para o próximo dia 30 de abril nova reunião para continuidade da discussão sobre os critérios de cálculos e avaliação do andamento dos trabalhos.