28,86%: ministra Rosa Weber nega seguimento à Reclamação do Sinal

Em decisão monocrática, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação protocolada pelo Sinal naquela Corte (relembre a edição nº 33 do Apito Brasil) que buscava preservar a autoridade da Súmula Vinculante nº 51, bem como a decisão do Recurso Extraordinário 462.636-5/DF – que garantiu aos servidores do Banco Central do Brasil (BC) o reajuste de 28,86% –, transitada em julgado no ano de 2006.

O ato da ministra não finaliza a Reclamação e os advogados do Sindicato estão mobilizados, desde a sua publicação, buscando as melhores soluções jurídicas para continuar a lide, no âmbito do STF, em defesa dos servidores do Banco Central.