Edição 18 – 18/2/2016

Ação dos 28,86%: ministro do STJ pede vistas de recurso do Sinal


Há pouco, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de recurso (embargos de declaração) do Sinal, que pede reforma de decisão anterior pelo retorno do processo ao Tribunal Regional Federal (TRF-1) para apreciar o pedido sobre reajustes a serem compensados com o percentual de 28,86% aos servidores do Banco Central.

O relator, Desembargador convocado Olindo Menezes, rejeitou os embargos e o ministro Napoleão Maia pediu vistas do processo. 

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