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Edição 12 – 11/2/2015
Ações judiciais: 28,86% – Grupo 106
O Sinal continua trabalhando junto ao STJ com o propósito de obter uma decisão favorável aos servidores e de evitar nova dilatação do prazo de tramitação do processo que trata do reajuste de 28,86% (grupo 106), em decorrência da decisão relatada no Apito 113.
Conforme aventado, o Sinal protocolizou recurso de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos, requerendo que o próprio STJ decida o assunto, sem retornar o processo ao TRF-1, o que pode abreviar em alguns anos a solução da questão.
Veja aqui a cronologia dos informes sobre os 28,86%.