Ataques coordenados buscam criar narrativa para precarização do setor público

“Os servidores públicos de forma geral têm sido vítimas de uma campanha insidiosa na qual o governo insiste em desqualificá-los perante a sociedade, procurando vender a falsa imagem de que são privilegiados e preguiçosos, ganham muito e não fazem nada”. “Ela [a PEC 32/2020] parte do pressuposto de que o servidor ganha bem, é preguiçoso, é corrupto ou é contra a economia de mercado”.

As afirmações acima, feitas pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, e pelo analista político Antônio Augusto de Queiroz, respectivamente, identificam um fenômeno cada vez mais comum no debate público no país, que, deliberadamente, ganha força quando o tema central é o funcionalismo.

A tática da desmoralização faz uso de declarações de autoridades e dados enviesados, por exemplo, como que de maneira isolada, mas de forma meticulosamente coordenada, com o intuito de criar uma narrativa que justifique a agenda de precarização do setor público.

A prática não é nova. A vilanização da classe, para ficar em exemplos mais atuais, esteve em evidência quando da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95 (teto de gastos), bem como durante as discussões que culminaram na promulgação da EC 103, da reforma previdenciária. De inimigos das contas públicas a “parasitas”, os servidores públicos foram alvos de um grande arsenal de insultos, rotina que hoje se repete, com a reforma administrativa.

Em meio a uma sociedade fragilizada pelas repercussões mais cruéis da crise econômica, como o desemprego crescente, este tipo de discurso encontra guarida infelizmente na opinião pública. A partir daí, o desfecho previsto, invariável: é necessário tirar do servidor para dar à população. A lógica do ultraje às carreiras públicas aposta no argumento reducionista e no engano, ao desconsiderar que momentos de dificuldades como o atual são aqueles em que mais se demanda uma ampla rede de proteção social e que os servidores públicos são justamente os responsáveis diretos por viabilizar as garantias inscritas na Constituição Federal.

Os efeitos desta onda de “revanchismo” puderam ser vistos recentemente no caso da suspensão da promoção de advogados públicos federais, após um grande esforço da imprensa no sentido de dar uma roupagem de ilegitimidade a uma previsão legal.

Outro fato que tem chamado a atenção é o grande número de ocorrências de assédio institucional no setor público. A prática se refere à desqualificação e depreciação de instituições por parte das autoridades. Segundo aponta a plataforma Assediômetro, criada pela Afipea, de meados de 2019 até hoje foram identificadas 551 ocorrências, entre declarações e imposições normativas, por exemplo, que configuraram ameaça ou implicaram cerceamentos ou constrangimentos aos servidores. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) lideram as estatísticas.

E a tendência é que este tipo de ataque se torne ainda mais recorrente numa eventual aprovação da reforma administrativa, uma vez que ela enfraquece os vínculos de trabalho na Administração Pública, flexibiliza a estabilidade e concede poderes para o presidente da República extinguir cargos e pastas, sem prévio debate e autorização do Poder Legislativo. O que se vislumbra para o futuro do serviço público é um corpo funcional à mercê dos desmandos ideológicos do governante de plantão.

Precisamos lutar hoje para que o amanhã não materialize a ameaça de destruição da Administração Pública.