AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COAF – II

A Questão da Autonomia do Banco Central do Brasil, que vem atraindo a atenção da mídia e tida como iminente desde o Governo passado, vem tropeçando diante de sinais novos e inquietantes que são cotidianamente despejados no cenário brasileiro.

De um lado, os percalços de uma economia que não decola e que dá sinais de desânimo frente à iminência de uma guerra comercial cujas repercussões, evidentemente, não pouparão o Brasil, incentivam a Autonomia.

De outro lado, as recentes intervenções do Presidente da República com relação ao COAF(atual UIF), Receita Federal e mesmo Polícia Federal nos dão conta de que, para os Servidores do Banco, esta Autonomia pode não trazer a segurança e o reconhecimento desejados (Edição 80 do Apito Carioca).

A forma como foi apensada a estrutura da nova UIF ao BCB foi, no mínimo, preocupante. No seu Conselho Deliberativo foi aberta uma brecha para a nomeação de indicados políticos em nossa Autarquia (Edição 81 do Apito Carioca).

Recentemente, membros do Sinal se reuniram com Arminio Fraga, ex-presidente do BCB, pessoa influente nos projetos que tratam da futura Reforma do Estado e que, portanto, interferirão no futuro da nossa Instituição.

Apesar de se mostrar favorável à manutenção da Fiscalização dentro do Banco e contrário à proposta de Banco Central Clássico, comentou que se trata de tendência internacional e que a atual diretoria defende essa proposta.

No seu principal foco de interesse, a Reforma do Estado, ele e outros dois colegas lançaram um artigo intitulado “Hora de reformar o RH do estado”, no qual defendem 4 pilares para a Reforma:

1. Um Projeto de Lei Complementar com a exigência de planejamento global da força de trabalho como condição para novos concursos públicos e admissões; a obrigação de avaliação anual do desempenho de todos os servidores públicos; a proibição das promoções e progressões automáticas, vinculadas exclusivamente ao desempenho e no interesse do serviço público e promoções condicionadas à existência de vagas no nível superior, as quais têm de ser em número muito limitado.

2. Criação de uma nova carreira, de caráter generalista para as novas contratações, que paulatinamente assumiria as funções das atuais carreiras, terminando por substituí-las e alinhando os salários iniciais aos do setor privado e ampliando as distâncias entre estes e os vencimentos finais da carreira, permitindo a mobilidade dos Servidores entre diferentes órgãos ou funções.

3. Extensão das soluções acima para os Estados e Municípios.

4. Uma ampla revisão e fortalecimento dos processos internos de gestão de pessoas, em particular quanto à instauração de processos administrativos disciplinares que, juntamente com as avaliações de performance, deveriam seguir modelos transparentes.

O Projeto de Autonomia relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC) apenas estabelece mandatos para presidente e diretores do BC. Atualmente, o presidente é o responsável pelas indicações, que precisam ser aprovadas pelo Senado, mas pode trocá-los a qualquer momento. Para o mercado, a mudança aumentaria a credibilidade da economia, diminuiria a taxa de juros estrutural (que leva ao máximo de crescimento sem gerar pressão inflacionária) e beneficiaria a expansão econômica de longo prazo.

De acordo com o documento e relatos das conversas com o atual presidente do Banco, Roberto Campos Neto, serão sugeridas alterações na proposta, mas ele ainda não antecipou o teor e deve divulgá-las em Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara em setembro. Ele tem se reunido frequentemente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados para tratar do andamento dessas propostas.

Conforme já mencionamos em diversas ocasiões, acreditamos que os Servidores do BCB devem lutar para que a Autonomia realmente represente um novo Banco Central, mais efetivo e atuante na Sociedade Brasileira.

Não é isto o que se aproxima.

Há um abismo entre as expectativas da Diretoria Colegiada por um banco clássico, nada mais que um sinalizador para o mercado, e as expectativas dos Servidores do Banco, que serão alvos prioritários das novas Reformas que se desenham no horizonte.

Com a palavra os Servidores, pois quando setembro chegar, talvez já seja tarde demais para escolher o seu destino.