Edição 31 – 19/2/2020

Autonomia do BC: PLP 19/2019 avança no Senado Federal


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que dispunha sobre nomeação, demissão e mandatos para o presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Na mesma sessão foi aprovada emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que inclui artigo ao PLP estabelecendo novos objetivos à Autarquia.

De acordo com o texto da emenda, além de assegurar a estabilidade de preços, o BC terá como objetivo “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”. O texto segue, agora, para apreciação do Plenário, com requerimento de urgência já aprovado.

A autonomia da Autoridade Monetária vem sendo alvo de matérias em análise tanto na Câmara quanto no Senado, que travam uma disputa pelo protagonismo acerca do tema. O BC, por sua vez, segue mais próximo aos deputados. Na agenda desta terça-feira, o presidente Roberto Campos Neto teve um encontro com parlamentares para tratar do PLP 112/2019, que tramita na Câmara.

O Sinal mantém interlocuções nas duas Casas, visando asseverar que qualquer projeto referente à Autarquia contemple também a garantia de um quadro de servidores próprio, ingressos por meio de concurso público específico, com vedação ao instrumento de redistribuição do efetivo, e com o reconhecimento do caráter exclusivo de Estado de suas atividades.

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