Autonomia do BC: Sinal se reúne com representantes da Autarquia e assessorias de partidos do bloco da Minoria na Câmara

A tramitação de matérias que versam sobre a autonomia do Banco Central do Brasil no Legislativo, em especial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, foi tema de reuniões do Sinal com representantes da Autarquia e de partidos que compõem o bloco da Minoria na Câmara dos Deputados, na última semana.

O primeiro encontro, na quinta-feira, 19 de novembro, foi com o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura, e com o chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos do BC, David Falcão. Na sexta-feira, 20, foi a vez de debater o tema com as assessorias dos partidos que compõem a Minoria — PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede —, siglas que reúnem 133 deputados federais. O Sinal foi representado nas duas reuniões pelo presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi.

Em ambas as oportunidades, o Sindicato destacou, ponto a ponto, o entendimento da categoria, oriundo de Assembleias Nacionais Deliberativas (AND) e Assembleias Gerais Nacionais (AGN), que norteiam as emendas a serem sugeridas ao PLP 19/2019.

São eles: resguardar o poder do Presidente da República, no início de seu mandato, de indicar o Presidente do BC; elevar a um mesmo patamar de importância todos os objetivos a serem perseguidos pelo órgão; cobrar do Sistema Financeiro Nacional uma Taxa de Fiscalização para ressarcimento ao poder público dos gastos envolvidos com a supervisão (notadamente prudencial), como ocorre em diversos setores, com vistas à constituição de um Fundo específico e, por fim, manter as prerrogativas atuais das carreiras dos servidores, blindando a Autarquia de interferências externas, com o intuito de manter a alta qualidade dos serviços prestados.

Atualmente em compasso de espera na pauta, o PLP 19/2019 consta de uma agenda de matérias de grande interesse do Executivo ainda em 2020. No entanto, o esvaziamento do Congresso, devido às eleições municipais, e a pendente instalação das comissões na Câmara dos Deputados inviabiliza o avanço desse e de outros projetos importantes, como o Orçamento para o próximo ano, o que pode eventualmente comprometer o recesso oficial da Casa.

Aprovado pelo Senado Federal no último dia 3 de novembro, o PLP 19/2019 deve ser apensado ao PLP 200/1989, no qual já havia sido apensado o PLP 112/2019, de iniciativa do Poder Executivo, cuja relatoria está a cargo do deputado Celso Maldaner (MDB/SC).