A transformação, por meio da Medida Provisórias (MP) 893/2019, de 19 de agosto, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, está tendo grande repercussão na mídia nacional, mostrando a preocupação de diversos setores com a possibilidade de ingerências indevidas no novo órgão, assim como a inquietude do quadro funcional do BC em relação à decorrente sujeição da Autarquia a interferências desagradáveis que venham a manchar sua excelente reputação, construída pelos servidores ao longo dos mais de cinquenta anos de existência, com muito valor e proficiência.

A fala do presidente do Sinal, Paulo Lino, foi registrada em matéria extensa no Jornal Nacional de ontem, 20 de agosto, assim como em reportagem de página inteira no Correio Braziliense de hoje, 21 de agosto: “o Banco Central é um órgão de Estado, não de governo, com carreiras estruturadas e é referência há mais de cinquenta anos”.

Não há como dissociar o Banco Central e a UIF. A competência da indicação dos membros do Conselho Deliberativo é exclusiva do presidente do BC, dispensando qualquer critério, e caberá à Diretoria Colegiada do BC fixar o número de conselheiros, aprovar o regimento interno do órgão, regular o seu processo administrativo sancionador e dispor sobre o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades que venham a ser aplicadas.

A exigência de que o órgão deveria ser composto por servidores públicos e até mesmo a obrigação de que estes tivessem reputação ilibada e reconhecida competência foram esquecidas na redação da MP 893/2019, abrindo espaço para que qualquer pessoa indicada tenha acesso a dados fiscais e bancários.

Não bastasse, a mesma mídia traz declaração do presidente do BC, Roberto Campos, que, ao justificar a indicação de pessoas de fora da Autarquia, desqualifica os servidores da Casa, sentenciando que “para modernizar a estrutura da UIF será necessário trazer profissionais da área de tecnologia de ponta do setor privado, porque os servidores do BC não tem esse conhecimento”.

Passa da hora do presidente Campos Netto falar diretamente aos servidores do BC, explicitar os motivos da aceitação da UIF em nossa estrutura, como planeja blindar a Instituição de ingerências prejudiciais e, também, se manifestar sobre a sua inusitada declaração à imprensa.

Nossa luta é em defesa do Banco Central do Brasil.

A mobilização é a garantia de nosso sucesso.