Funpresp: após aprovação pelo Senado, SINAL e Fonacate trabalham por sanção célere ao PLV 24/2022

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.119/2022. O dispositivo, dentre outros pontos, reabre o prazo para opção dos servidores públicos federais ativos, até 30 de novembro, pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e fixa parâmetros acerca do benefício especial, devido àqueles que migrarem.

O SINAL e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) comemoram a aprovação e trabalham agora em interlocuções no Executivo para que o PLV 24/2022 seja sancionado com urgência e que preserve os avanços ao texto obtidos durante a tramitação no Legislativo. Na última semana, o tema motivou reunião entre o Fonacate e o Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro Alves (relembre aqui). As entidades também trabalharam nas últimas semanas junto aos senadores, solicitando a aprovação da matéria nos mesmos termos da redação proveniente da Câmara dos Deputados.

O Sindicato seguirá, ainda, pleiteando junto ao Banco Central que os servidores tenham acesso às informações sobre os valores do benefício especial, necessárias para respaldar uma possível opção pela migração entre regimes previdenciários.

Para os servidores que estejam propensos a migrar, a recomendação é que aguardem que o PLV 24/2022 seja sancionado pelo Planalto, visando maior segurança jurídica na aplicação das regras estabelecidas pela matéria, mesmo que a tendência seja de sanção integral ao texto aprovado pelo Parlamento.