Edição 176 – 8/10/2019

Incorporação de quintos na pauta eletrônica do STF para a próxima sexta-feira, 11


Os Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário 638115, com Repercussão Geral, que versa sobre a incorporação de quintos, foram incluídos na pauta eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima sexta-feira, 11 de outubro. O tema estava previsto para julgamento em Plenário no último dia 26 de setembro, entretanto, não chegou a ser apreciado.

O Sinal mantém as atenções ao assunto, que afetará diretamente ação do Sindicato que garantiu o direito à incorporação a servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001. A decisão já transitou em julgado e encontra-se com execução suspensa por conta de ação rescisória ajuizada pelo BC, na qual o Judiciário considerou aguardar a decisão do STF.

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