Edição 180 – 14/10/2019

Incorporação de quintos: relator vota favoravelmente aos servidores


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos sobre a incorporação de quintos, votou, na última sexta-feira, 11 de outubro, favoravelmente pelo seu pagamento aos servidores, em análise dos Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário 638115, com Repercussão Geral. A votação, que está sendo feita de forma virtual, irá até a próxima quinta-feira, 17, quando então tomaremos conhecimento dos votos dos demais ministros.

O Sinal acompanha atentamente a votação, pois seu resultado terá efeitos diretos sobre ação do Sindicato que garantiu o direito à incorporação aos servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001. A decisão já transitou em julgado e encontra-se com execução suspensa por conta de ação rescisória ajuizada pelo BC, na qual o Judiciário decidiu por aguardar a presente apreciação do STF.

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