Inicial 2013
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Ato por revisão da dívida de Estados e Municípios envolve mais de 120 entidades, entre elas o Sinal
Dívida federal absorve quase 44% do Orçamento da União; as 27 unidades federativas e os mais de 5.500 municípios ficam com apenas 10,21%
O presidente nacional do Sinal, Daro Marcos Piffer, participou ontem, 15, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, do Ato Público “Pela revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”. Mais de 120 entidades sindicais e do movimento social estiveram no evento, além de autoridades políticas, como os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG).
O Ato, entre outros pontos, debateu as razões para a escassez de recursos para a saúde, educação, segurança, infraestrutura e ao pagamento de precatórios judiciais. A Auditoria Cidadã da Dívida vem alertando a sociedade brasileira sobre as consequências da ampliação acelerada da dívida pública, uma das causas da atual crise econômica europeia.
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Obra do prédio do BCB na Gamboa está parada há meses.
Obra do prédio do BCB na Gamboa está parada há meses.
Autorização de alteração do gabarito pela Prefeitura ainda não saiu
e construtora passa por grave crise financeira.
O Departamento Jurídico do Sinal-RJ vem acompanhando de perto o processo nº 201202606215, referente à recuperação judicial da empresa ENGEFORT Construções Ltda., responsável pela obra do novo prédio do Mecir no bairro da Gamboa. A esse respeito informamos que a Juíza Luciana Nascimento Silva relatou a existência de um pedido de falência contra a construtora, nos termos do despacho abaixo:
“PRIMEIRAMENTE, RECEBO OS PRESENTES PARA FINS DE PROCESSAMENTO PERANTE ESTE JUIZO E VARA. DESDE JÁ, ORDENO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DA CORRELATA FALÊNCIA (PROTOCOLO Nº 201202219009)...”,
Essa indefinição preocupa, uma vez que, de acordo com o contrato original, a empresa deveria entregar a obra até 31 de maio deste ano, conforme resumo do contrato retirado do Diário Oficial: “Contrato Bacen/Demap-754/10. Objeto: Construção do novo edifício do Banco Central do Brasil, na Rua Rivadávia Corrêa, 45, Rio de Janeiro/RJ. Contratada: Engefort Construtora Ltda. NE: 6520/10. Valor: R$72.793.740,41. Vigência: 1.12.10 a 31.5.13. Assinatura:1.12.10.”
Se a obra estava realmente prevista para terminar agora em maio, algo está errado. Pelo atual estágio das obras, não parece existir a menor condição de o prédio novo do Mecir vir a ser concluído no tempo previsto, o que resultaria, provavelmente, em não cumprimento do contrato. Segundo o referido contrato, a atual construtora se encontra também impedida de realizar um eventual aditivo contratual de ampliação do prédio, enquanto perdurar a sua recuperação judicial.
Em tempo, leia a reportagem recente do jornal O Globo que cita a Engefort, construtora da obra do BCB na Gamboa:
Falências: CNJ investiga kit concordata em Goiás
Banco Central paga nesta segunda-feira, 13, valores retroativos do reajuste salarial 2012
O acordo dos 5-5-5, de reajuste das carreiras de Estado, entre elas a de especialista do Banco Central, auditores da Receita Federal e do Trabalho, foi publicado como Lei 12.808 no Diário Oficial da União de quinta-feira, 9 de maio. O BC está pagando hoje, 13, as diferenças salariais referentes aos meses de janeiro a abril.
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