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 A tentativa de aprovar o Orçamento ocorreu depois da votação dos vetos do royalties, que consumiu quase quatro horas de reunião Amanda Almeida Correio Braziliense Sem acordo para votação do Orçamento 2013, a análise da matéria foi adiada mais uma vez pelo Congresso Nacional. Depois de quase uma hora e meia de discussão sobre o tema, a sessão que uniu as duas Casas e se arrastou até a madrugada desta quinta-feira foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira. A peça orçamentária deveria ter sido votada até o fim do ano passada. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar o Orçamento 2013 nesta madrugada. Mas senadores da oposição ameaçaram obstruir a sessão e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu suspender a reunião e marcar a votação dos integrantes do Senado para terça-feira. Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que o Orçamento não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos presidenciais – alguns aguardam votação há mais de 10 anos. “A Constituição é clara. É necessário votar esses vetos antes”, disse. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), argumentou que, ano após ano, os orçamentos foram aprovados mesmo com vetos pendentes de análise. Não houve acordo e Nunes ameaçou derrubar a sessão pedindo verificação de quórum. Calheiros decidiu, então, suspender a sessão. A questão do voto de vetos pendentes antes do Orçamento foi levantada em meio à polêmica dos royalties. Os parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – estados produtores de petróleo e interessados em atrasar a votação – questionaram no Supremo Tribunal Federal a ordem cronológica de votação dos vetos. A tentativa de aprovar o Orçamento ocorreu depois da votação dos vetos do royalties, que consumiu quase quatro horas de reunião. A peça orçamentária prevê investimentos de R$ 196,91 bilhões. Por ora, a União tem usado recursos garantidos por meio de medida provisória.

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Em trabalho realizado com lideranças no Congresso, e com a assessoria do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta semana, o Sinal contribuiu para dirimir dúvidas levantadas de última hora pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de pagamento retroativo do reajuste do servidor do Banco Central.

O Sinal tem participado ativamente da luta pela regulamentação da Convenção 151, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre servidores públicos e os governos federal, estaduais e municipais. Ainda durante a gestão do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, falecido em janeiro de 2012, o sindicato participou de um Grupo de Trabalho, junto com mais 16 entidades, que, durante dois anos, estudou propostas à regulamentação.

Dilma assume compromisso de regulamentar convenção 151 da OIT Do G1, em Brasília

O Sinal, neste Dia Internacional da Mulher, traz uma homenagem às nossas colegas de trabalho e de organização sindical com o jeito brasileiro de ser. Chiquinha Gonzaga, mulher à frente de seu tempo, como muitas outras, aqui e em outros países, dedicou sua vida à transformação do ser humano e do mundo. Frente ao preconceito e à adversidade utilizou-se de sua carreira, a de maestrina, para transmitir força ‒ com alegria ‒ ao nosso cotidiano. A frase, acima, foi sua resposta ao primeiro marido, quando este lhe impôs a opção de escolher entre ele o violão (naquele momento Chiquinha, a bordo de um navio, estava sem o piano). Ela optou pela segunda proposta. Tornou-se, então, uma das mulheres mais guerreiras da história do Brasil. Além da afirmação de sua capacidade artística e intelectual, e pelo prazer de participar dos círculos artísticos, então majoritariamente masculinos, engajou-se nas lutas abolicionista e republicana. No início do século 20, defendeu também os direitos de sua categoria, fundando com outros autores, como Oduvaldo Vianna, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais. Ao exigir, em marchinha eterna, a abertura de alas para passarmos Chiquinha provou – e ainda prova – que nós, brasileiras – e brasileiros – gostamos de ser formigas e cigarras, em harmonia necessária à manutenção da leveza cotidiana. Como diz sua biógrafa, Edinha Diniz, “(...) a conquista de direitos por parte da mulher foi a luta mais bem sucedida do século XX e Chiquinha tem um papel nessa história. Mesmo considerando a história mundial, nos impressiona a antecipação com que ela viveu a liberdade pessoal. Chiquinha Gonzaga foi uma mulher do século XXI vivendo no século XIX”.

Como informado no Apito 17, o Sinal, representado pelo diretor nacional de Relações Externas, José Ricardo, o presidente da Regional RJ, João Marcus, e o dirigente do Sinal SP, Paulo Lino, entregou ao deputado Amauri Teixeira (PT-BA) alguns exemplares do folheto em defesa de sua proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 147/2012). A proposta fixa parâmetros para a remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.