Inicial 2013
Arquivos
Ação dos 28,8% – Sinal solicita audiência ao presidente do Banco Central.
Sinal envia carta solicitando audiência ao presidente do Banco Central ministro Alexandre Tombini para tratar da ação do 28,8%.
O Sinal ingressará com ação judicial visando à equiparação dos valores do auxílio-alimentação aos percebidos por servidores do TCU
O Conselho Nacional do Sinal, em reunião telefônica realizada ontem, 5, deliberou pelo ajuizamento de ação judicial, em substituição a seus filiados, objetivando a equiparação dos valores percebidos pelos servidores do BACEN a título de auxílio-alimentação aos valores percebidos por servidores do Tribunal de Contas da União, a título de isonomia.
O Sinal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin)
O Conselho Nacional também aprovou ontem, 5, o ingresso do Sinal na condição de Amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Reforma da Previdência consolidada nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005.
O Sinal e a luta pela PEC 555/2006
A PEC - Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota, e que teve o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) como seu grande defensor e autor do relatório substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, revoga o art.4º da EC - Emenda Constitucional nº 41, de 12/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Sinal na luta pela aprovação da PEC 555/06
O Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) promoveu ontem, 5, reunião em sua sede, em Brasília, para tratar de diversos temas ligados...
Retomados os trabalhos no Congresso, fica para depois do carnaval a votação da Lei de Orçamento Anual e, após, o reajuste dos servidores públicos
Segundo informações colhidas agora no Congresso, o texto do projeto de lei orçamentária para 2013, que deveria ser votado hoje, 5, devido à falta de quórum e de acordo entre as lideranças, ficará para depois do carnaval. Somente após essa votação é que entram em pauta os dois projetos de lei (PL) referentes aos aumentos das categorias que assinaram o acordo em dezembro de 2012.
O primeiro PL altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (parágrafo 1° do art. 76) e o segundo define o reajuste para os servidores do Banco Central do Brasil e várias outras carreiras e cargos que não assinaram o acordo anteriormente (PL 4904/2012).
O Sinal está atuando firmemente no Congresso para garantir a votação dos dois projetos, incluindo a articulação fundamental entre sindicatos, parlamentares e Executivo para viabilizar sua tramitação.
Composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o biênio 2013-2014 e relação preliminar das lideranças partidárias para 2013
Composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (2013-2014)
Relação Preliminar de Lideranças da Câmara dos Deputados
Composição da Mesa Diretora do Senado Federal (2013/2014)
Relação Preliminar...
Deu na mídia
- Nova Previdência do servidor federal começou a funcionar esta semana
- Lula diz que Dilma precisa ouvir os sindicatos
- Congresso só votará Orçamento e vetos após o Carnaval
Funpresp afetará todos os servidores públicos
Nesta segunda-feira, 4, começou a funcionar o Funpresp, novo Fundo de Previdência para os novos servidores públicos federais e também aos servidores do regime atual que optarem pela migração. Estes servidores não terão mais a garantia de aposentadoria integral, ficando esta limitada ao teto do regime geral, R$ 4.157,05 e podendo contribuir para esse fundo de forma paritária com o empregador (Governo) até o limite de 8,5% na forma de “contribuição definida”; ou seja, o valor da contribuição é conhecida, porém, o valor do benefício não, ficando sujeito à rentabilidade da aplicação dos recursos.
