Inicial 2012
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GT da redução da litigiosidade
Está agendada para o dia 19.12.2012, às 15 hs nova reunião do GT. Na ocasião, serão abordados, além dos processos relacionados à URV (11,98%), algumas questões ligadas à cobrança de FGTS por parte do BC.
Entidades assinam hoje, 17, acordo com o MPOG
A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) antecipou para hoje, 17, às 15h30, a assinatura do Termo do Acordo. Segundo a Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais da SRT, o projeto da LOA deve seguir ainda hoje para o Congresso Nacional.
Assinado o Acordo!
Por volta das 16h30 desta segunda-feira, 17, foi assinado o Acordo de reajustamento salarial entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), representado pela Coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Maria Rocha Lima, o Sinal e o Banco Central, coassinado pelo Sintbacen e Sindsep. A tabela ajustada prevê efeitos a partir 1º de Janeiro de 2013 e é semelhante à designada para o Ciclo de Gestão , atendendo ao disposto na nossa última Assembleia.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, determinou à SRT para que assine todos os acordos ainda hoje, tendo em vista a necessidade de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - autorização para tramitação de Projetos de Lei remuneratórios pós 31.8.2012 - e da Lei Orçamentária Anual (LOA) - além dos ajustes de valor, é preciso nominar as carreiras envolvidas. Acredita-se que amanhã, 18, essas iniciativas do Executivo sigam para o Congresso e sejam aprovadas por acordo de lideranças. Na sequência, ainda nesta semana, um Projeto de Lei será enviado pelo Executivo à Câmara Federal, mas cuja tramitação só ocorrerá após o recesso parlamentar.
Coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais,
Edina Maria Rocha Lima, assinando o acordo
Para evitar essa delonga no pagamento do reajuste, o Sinal propôs à Mesa e irá trabalhar junto ao Banco Central, Governo e Congresso pela edição de uma Medida Provisória, que possui efeitos imediatos. Na saída da sala, encontramos Pedro Delarue, do Sindifisco, prestes a assinar o seu acordo, que concordou em agir no mesmo sentido.
Do acordo consta também a discussão, sem efeitos financeiros imediatos, da modernização da Carreira de Especialista do BC, com exigência de nível superior para ingresso dos técnicos.
Parabenizando a categoria pela conquista alcançada, importante ainda que modesta, o Sinal seguirá mobilizado para garantir os trâmites necessários à efetivação do acordo e, desde já, deseja um Ano realmente novo para todos, como renovadas energias em busca do Topo do Executivo!
Sinal assinará acordo com o Governo quarta-feira, 19.
A Secretaria de Relações de Trabalho, no Serviço Público, do Ministério do Planejamento e Gestão, convocou o Sinal para assinatura do acordo. A reunião foi inicialmente marcada para quinta-feira, 20, mas, a pedido do Sinal, antecipada para quarta-feira, 19, às 11:30.
Dirigentes do Sinal/RJ buscam apoio no Congresso Nacional
Dirigentes do SINAL-RJ estiveram no Congresso semana passada em busca de apoio à federalização do Dia Nacional da Consciência Negra e à aprovação da PEC 555/ 2006, que está para ser apreciada em 2 turnos no Plenário e que prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público, além da PEC 147/2012, que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A PEC 147/2012 fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central.
Na ocasião, foram recepcionados pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) e, em seguida, pelos deputados federais Edson Santos e Benedita da Silva, ambos do PT/RJ, os quais se comprometeram em dar todo o apoio às nossas demandas.
