Inicial 2011
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SEM POLÍTICA SALARIAL PARA O SERVIDOR, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) REMARCA REUNIÃO PREVISTA PARA HOJE
O secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva, informou o Sinal do adiamento em reunião realizada na última terça-feira, dia 6/9, sob a alegação de que não teria tempo de propor nada, nem sequer um calendário de negociação.
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http://www.sinal.org.br/informativos/imagens/Pasbc%20Expresso8(1).pdf
PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO DA CARREIRA DO BC NÃO É ENVIADA AO CONGRESSO NACIONAL (CN)
Divergência entre MPOG e Casa Civil emperra cumprimento de promessa do Governo Federal.
AGENDA DO CONGRESSO – PROPOSIÇÕES DA SEMANA DE 29/8 A 1/9
Destaque:
PL2147/2011
Data da apresentação: 30/8/2011
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de determinar a monitoração eletrônica em todos ambientes da administração pública direta e indireta e autarquias dos entes da federação. Determina a gravação dos atendimentos realizados por todo gestor público em local de trabalho, dando acesso às gravações ao chefe hierárquico. Torna ilegal o atendimento realizado fora do ambiente administrativo. Facilita o acesso ao público e às entidades fiscalizadoras públicas e privadas por meio da internet aos registros das pessoas que foram atendidas pelo gestor público.
Autor: Maurício Trindade - PR / BA
AGENDA DO CONGRESSO – RESULTADO DA SEMANA DE 29/8 A 1/9
Destaque:
Dia 31/8, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Previdência Complementar / Serviço Público:
Votação dos destaques ao parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), ao PL1992/2007 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP.
Resultado: Foram rejeitados todos os destaques apresentados ao relatório do deputado Silvio Costa, assim está mantido o parecer reformulado favorável à matéria, nos termos do substitutivo apresentado.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
