Arquivos

Recesso Parlamentar:Conforme preceitua a Constituição Federal, o Congresso estará de recesso no período de 17 a 31 de julho. No entanto, a reabertura do Congresso só ocorrerá no dia 2 de agosto, primeiro dia útil após o término do recesso. No período eleitoral (até outubro) os trabalhos no Congresso se darão, quase que exclusivamente, nas datas programadas para o chamado "esforço concentrado". Assim, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal agendaram para os dias 4, 5 e 6 de agosto, o primeiro esforço concentrado deste período.Comissões Temporárias da CâmaraDia 14/07 - a Comissão Especial destinada a deliberar a PEC555/2006, de autoria do então Deputado Carlos Mota, que estabelece a isenção da contribuição previdenciária, por parte dos servidores públicos aposentados e pensionistas, rejeitou, na tarde da última quarta-feira (14), o relatório do Deputado Luiz Alberto (PT/BA), em seu lugar o colegiado aprovou o substitutivo do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).Tramitação: A matéria segue para análise do Plenário, em dois turnos de votação.

Principais projetos apresentados durante a semanaCâmara dos DeputadosPrevidência ComplementarPLP 588/2010 Data da apresentação: 13/7/2010 2010 Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre as atribuições do Conselho Deliberativo das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Autor: Ricardo Berzoini - PT / SPSindicalSUG 208/2010 CLP Data da apresentação: 14/7/2010 2010 Ementa: Sugere projeto de lei que visa coibir sindicatos irregulares. Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Inscrições (gratuitas) até o dia 23/07 Devido ao sucesso da primeira turma, o SINAL, em parceria com a UniBacen  promoverá, de 02 a...

Sinal reitera correspondência ao BC solicitando suspensão de descontos nos contrachequesConforme dissemos no Apito Brasil 93, de 14.7, alguns colegas receberam nova cobrança, no mês de junho passado, de saldo devedor do acordo FGTS x Bresser.Entre outras providências, o Sinal encaminhou ao Depes reiteração do pedido de suspensão daqueles descontos, conforme já havia feito em 2009, e aguarda a resposta do Banco.Comunicaremos o resultado dessa providência ao funcionalismo tempestivamente.

Depois de quatro anos de pesquisas frutíferas, é assinado o Acordo de Cooperação entre o BC, o governo do Pará e Universidade da Amazônia  Aspecto geral da assinatura do convênio, em que são vistos os participantes citados na matéria anexa. 

Mais um dia memorável na CâmaraEm mais um dia memorável, os servidores públicos, com apoio de parlamentares compromissados com a justiça, obtiveram mais uma vitória na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial constituída para apreciar a PEC-555/2006 aprovou, por "esmagadora maioria", o texto substitutivo, que em síntese, e sem efeitos retroativos, especifica:1.   A CPSS não será cobrada de servidor público aposentado por invalidez permanente.2.    A CPSS terá o seu valor reduzido em vinte por cento a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular.3.    A CPSS deixará de ser exigida quando o titular do benefício completar a idade de 65 anos4.    A CPSS incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência (R$ 3.647,00, hoje).A PEC-555/2006 permaneceu por quatro anos sem conseguir movimentar-se. Um trabalho das entidades sindicais - especialmente as das carreiras exclusivas de Estado, dentre elas o Sinal -, mais intenso e continuado a partir do segundo semestre de 2009 permitiu a instalação da Comissão Especial. Foram meses de atuação.Foi presidente da Comissão o deputado Marçal Filho (PMDB/MS) e relator inicial o deputado Luiz Alberto (PT/BA). A PEC-555/2006 nasceu de uma iniciativa do então deputado Carlos Mota. Ele servidor público eleito com o apoio de entidades representativas de servidores públicos. Isso aumenta o significado da vitória e nos conduz a compreender mais de perto o processo de produção legislativa e que deverá ser objeto de nossos debates, em breve.Após a instalação da Comissão, seguiram-se audiências públicas, das quais participaram o governo, especialistas em previdência e entidades sindicais e associativas de servidores públicos, dentre elas o Fonacate e o Sinal.No dia de ontem, o relator Luiz Alberto apresentou seu relatório mais uma vez nos termos adiantados aqui pelo Apito Brasil em data anterior. Por ele, havia uma diferença em relação à proposta aprovada: a redução do desconto da CPSS seria de 10%, por dez anos, a partir dos 61 anos. Seguiu-se um intenso debate. Os deputados João Dado (PTB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentaram voto em separado a favor dos servidores, melhorando o relatório apresentado.Nos debates, o governo se fez presente por meio do dep. José Genoíno que, em essência, discursou contra os interesses dos servidores públicos e exerceu todos os empecilhos regimentais para impedir a votação.  Não teve sucesso. A atuação da bancada parlamentar apoiada pelos sindicalistas foi mais efetiva. Destacaram-se nos debates a favor dos servidores: Ivan Valente (líder do PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).  A primeira votação derrubou o relatório do deputado Luiz Alberto. Imediatamente, o Presidente da Comissão nomeou o deputado Faria de Sá como relator da PEC-555/2006 (registre-se que era o desejo dele desde as primeiras articulações do ano passado). O texto do deputado paulista foi o aprovado pelos parlamentares, para entusiasmo dos servidores públicos presentes, que lotaram as dependências da sala da Comissão.  Votaram a favor dos servidores: João Dado PDT/SPArnaldo Faria de Sá PTB/SPChico Alencar PSOL/RJGerson Peres PP/PAMarçal Filho PMDB/MSJoão Campos PSDB/GOOnyx Lorenzoni DEM/RSIran Barbosa PT/SEJúlio Delgado PSB/MG. Agora a PEC-555/2006 vai ao Plenário da Câmara, em duas votações e, se aprovada, ao Senado.Paulo Eduardo de FreitasAssessor Parlamentar do Sinal

 A vacinação no Banco Central, como já anunciada, ocorrerá hoje, 4a. feira, das 9 às 16h, no 23º andar, Ambulatório do PASBC.Os filiados e...

Compareça: exerça sua cidadania opinando sobre as atitudes do Congresso Nacional

Relembrando os fatos: aos servidores que aderiram ao acordo proposto na Medida Provisória nº 45, de 25.06.2002, foi assegurado o resgate do saldo do...

Ou de como se pode exercer plenamente cada novo tempo da vida