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Que sejam bem-vindos

Encontram-se disponíveis no Portal do Sindicato, em atendimento ao Estatuto e Regimento Interno e exclusivamente para filiados, as demonstrações financeiras do Sinal Nacional.Os balancetes regionais devem ser buscados no link específico, dentro do Portal.

BC estende por mais um mês o prazo obrigatórioO recadastramento anual dos aposentados e pensionistas está mais simples. Desde o final de março, o Banco não exige mais que a pessoa apresente declaração de conta-corrente individual no ato do recadastramento. Essa comprovação agora só precisa ser feita no momento da solicitação do benefício e da solicitação de alteração de conta bancária. O recebimento de aposentadoria ou pensão por conta-corrente conjunta continua não sendo possível.Outra novidade é que, caso o aposentado ou pensionista não faça o recadastramento no mês para o qual foi feita a convocação - pela lei, o mês de seu aniversário - o Banco enviará correspondência convocando-o a fazê-lo em 30 dias e, depois desse prazo, o benefício será suspenso. Antes, a suspensão ocorria imediatamente após o não comparecimento no mês de aniversário.A atualização cadastral anual de aposentados e pensionistas é determinada pelo TCU com base na lei 9.527/1997 e, mais recentemente, no decreto 7.141/2010, que instituiu essas mudanças. O recadastramento é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento ou pensão. O servidor ou pensionista deve comparecer pessoalmente ao órgão de pessoal da instituição. No caso de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, um representante legal poderá fazê-lo, desde que munido de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, emitida em prazo não superior há seis meses.Fonte: Informativo Recife

Deliberações

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           Atendimento jurídico continua, agora com novo profissional. Toda quinta-feira, o Sinal/PE  disponibiliza a seus associados atendimento jurídico consultivo. Os filiados e seus dependentes  podem ser  atendidos gratuitamente...

   Informamos que a Caixa Econômica Federal estará a disposição de todos os funcionários no hall de entrada do segundo subsolo no dia de...

Recesso Parlamentar:Conforme preceitua a Constituição Federal, o Congresso estará de recesso no período de 17 a 31 de julho. No entanto, a reabertura do Congresso só ocorrerá no dia 2 de agosto, primeiro dia útil após o término do recesso. No período eleitoral (até outubro) os trabalhos no Congresso se darão, quase que exclusivamente, nas datas programadas para o chamado "esforço concentrado". Assim, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal agendaram para os dias 4, 5 e 6 de agosto, o primeiro esforço concentrado deste período.Comissões Temporárias da CâmaraDia 14/07 - a Comissão Especial destinada a deliberar a PEC555/2006, de autoria do então Deputado Carlos Mota, que estabelece a isenção da contribuição previdenciária, por parte dos servidores públicos aposentados e pensionistas, rejeitou, na tarde da última quarta-feira (14), o relatório do Deputado Luiz Alberto (PT/BA), em seu lugar o colegiado aprovou o substitutivo do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).Tramitação: A matéria segue para análise do Plenário, em dois turnos de votação.

Principais projetos apresentados durante a semanaCâmara dos DeputadosPrevidência ComplementarPLP 588/2010 Data da apresentação: 13/7/2010 2010 Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre as atribuições do Conselho Deliberativo das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Autor: Ricardo Berzoini - PT / SPSindicalSUG 208/2010 CLP Data da apresentação: 14/7/2010 2010 Ementa: Sugere projeto de lei que visa coibir sindicatos irregulares. Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul