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Inscrições (gratuitas) até o dia 23/07 Devido ao sucesso da primeira turma, o SINAL, em parceria com a UniBacen  promoverá, de 02 a...

Sinal reitera correspondência ao BC solicitando suspensão de descontos nos contrachequesConforme dissemos no Apito Brasil 93, de 14.7, alguns colegas receberam nova cobrança, no mês de junho passado, de saldo devedor do acordo FGTS x Bresser.Entre outras providências, o Sinal encaminhou ao Depes reiteração do pedido de suspensão daqueles descontos, conforme já havia feito em 2009, e aguarda a resposta do Banco.Comunicaremos o resultado dessa providência ao funcionalismo tempestivamente.

Depois de quatro anos de pesquisas frutíferas, é assinado o Acordo de Cooperação entre o BC, o governo do Pará e Universidade da Amazônia  Aspecto geral da assinatura do convênio, em que são vistos os participantes citados na matéria anexa. 

Mais um dia memorável na CâmaraEm mais um dia memorável, os servidores públicos, com apoio de parlamentares compromissados com a justiça, obtiveram mais uma vitória na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial constituída para apreciar a PEC-555/2006 aprovou, por "esmagadora maioria", o texto substitutivo, que em síntese, e sem efeitos retroativos, especifica:1.   A CPSS não será cobrada de servidor público aposentado por invalidez permanente.2.    A CPSS terá o seu valor reduzido em vinte por cento a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular.3.    A CPSS deixará de ser exigida quando o titular do benefício completar a idade de 65 anos4.    A CPSS incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência (R$ 3.647,00, hoje).A PEC-555/2006 permaneceu por quatro anos sem conseguir movimentar-se. Um trabalho das entidades sindicais - especialmente as das carreiras exclusivas de Estado, dentre elas o Sinal -, mais intenso e continuado a partir do segundo semestre de 2009 permitiu a instalação da Comissão Especial. Foram meses de atuação.Foi presidente da Comissão o deputado Marçal Filho (PMDB/MS) e relator inicial o deputado Luiz Alberto (PT/BA). A PEC-555/2006 nasceu de uma iniciativa do então deputado Carlos Mota. Ele servidor público eleito com o apoio de entidades representativas de servidores públicos. Isso aumenta o significado da vitória e nos conduz a compreender mais de perto o processo de produção legislativa e que deverá ser objeto de nossos debates, em breve.Após a instalação da Comissão, seguiram-se audiências públicas, das quais participaram o governo, especialistas em previdência e entidades sindicais e associativas de servidores públicos, dentre elas o Fonacate e o Sinal.No dia de ontem, o relator Luiz Alberto apresentou seu relatório mais uma vez nos termos adiantados aqui pelo Apito Brasil em data anterior. Por ele, havia uma diferença em relação à proposta aprovada: a redução do desconto da CPSS seria de 10%, por dez anos, a partir dos 61 anos. Seguiu-se um intenso debate. Os deputados João Dado (PTB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentaram voto em separado a favor dos servidores, melhorando o relatório apresentado.Nos debates, o governo se fez presente por meio do dep. José Genoíno que, em essência, discursou contra os interesses dos servidores públicos e exerceu todos os empecilhos regimentais para impedir a votação.  Não teve sucesso. A atuação da bancada parlamentar apoiada pelos sindicalistas foi mais efetiva. Destacaram-se nos debates a favor dos servidores: Ivan Valente (líder do PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).  A primeira votação derrubou o relatório do deputado Luiz Alberto. Imediatamente, o Presidente da Comissão nomeou o deputado Faria de Sá como relator da PEC-555/2006 (registre-se que era o desejo dele desde as primeiras articulações do ano passado). O texto do deputado paulista foi o aprovado pelos parlamentares, para entusiasmo dos servidores públicos presentes, que lotaram as dependências da sala da Comissão.  Votaram a favor dos servidores: João Dado PDT/SPArnaldo Faria de Sá PTB/SPChico Alencar PSOL/RJGerson Peres PP/PAMarçal Filho PMDB/MSJoão Campos PSDB/GOOnyx Lorenzoni DEM/RSIran Barbosa PT/SEJúlio Delgado PSB/MG. Agora a PEC-555/2006 vai ao Plenário da Câmara, em duas votações e, se aprovada, ao Senado.Paulo Eduardo de FreitasAssessor Parlamentar do Sinal

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Compareça: exerça sua cidadania opinando sobre as atitudes do Congresso Nacional

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