Inicial 2010
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PEC 555: extinção da cobrança de CPSS de inativos
Adiada instalação da Comissão Especial para análise
Seminário do Projeto 192 do Sinal
IDEC e Ministério Público Federal confirmam presença Stalin, Maria Elisa Novais, Ione Amorim e Lisa Gunn (advogada, economista e coordenadora executiva do Idec, respectivamente), e Iso Sendacz (Sinal-SP)
CPSS sobre 1/3 de férias – liberação de RPVs no Banco do Brasil
Informamos que as RPVs, requisições de pagamento de pequeno valor, da ação referente à devolução da CPSS sobre o terço de férias, estão com o andamento processual desatualizado até os nomes iniciados pela letra "n". Apesar da consulta no site do TRF-1 indicar que a RPV está na fase "aguardando emissão de ordem bancária", verificamos que os créditos já estão disponíveis no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O primeiro lote foi liberado na CEF e grande parte do segundo, pelas informações obtidas, foi liberada para o Banco do Brasil. Nada impede, no entanto, que algumas RPVs tenham sido encaminhadas para a CEF. Tal fato ocorre em função da falta de critério do TRF-1 para a escolha do banco ao qual será encaminhado o crédito. Recomendamos que o servidor verifique antes no BB. Para efetuar o saque na agência do BB onde o servidor possui conta-corrente, basta autorizar o crédito em conta. Se optar por outra agência, será necessário apresentar o documento de Identidade e o CPF. Para efetuar o saque na Caixa Economica Federal é preciso levar original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Lembramos que esses valores são passíveis de recolhimento do Imposto de Renda. Se optar por não recolher imediatamente o imposto, o servidor deve preencher um formulário do próprio banco.
Contribuição dos inativos: comissão especial a um passo da instalação. A 1ª etapa rumo ao fim da cobrança foi concluída.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a leitura em plenário do ato de instalação deve ocorrer de hoje para amanhã. Na primeira reunião do colegiado, que deve ocorrer na próxima semana, serão definidos os membros da mesa e o relator
