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A verba de representação e a valorização do exercício da atividade sindicalO Sinal, em nome da ética e da transparência de suas ações, traz para a discussão com seus filiados um tema que está ligado diretamente ao tipo de sindicato que necessitamos ter.Hoje, o Sinal é uma entidade consolidada nacionalmente, com cerca de 150 dirigentes regionais, eleitos pelo voto direto dos filiados. Desse universo são compostos o Conselho Nacional, com dezoito integrantes, e uma Diretoria Executiva Nacional, com nove membros.Em 2005, o Conselho Nacional aprovou o pagamento de verba de representação aos integrantes da Diretoria Executiva Nacional.  O motivo foi a dedicação intensa daquele colegiado, em decorrência de suas atividades diuturnas em nome do Sindicato. Dentre elas, as reuniões nacionais - físicas ou por teleconferência - participação em eventos e seminários, contatos com entidades afins, com órgãos governamentais e com o Parlamento, que demandam viagens constantes - via de regra por períodos prolongados, inclusive fins de semana.O valor estabelecido a partir de 2007 - inalterado até hoje - foi de R$ 1.900,00; na época, aproximadamente equivalia a uma comissão de Coordenador.Vale ressaltar que o regimento do Sinal, em seu artigo 67, já dispunha que ".. desde que existam recursos orçamentários, poderá ser concedida aos diretores, a título de representação, verba em valor a ser determinado pelo Conselho Nacional".Para confirmar esse entendimento, o Conselho Nacional solicitou, ao escritório Riedel e Resende Advogados Associados, um parecer jurídico, divulgado na edição do Apito Brasil nº14 de 9/2/2010.O parecer confirmou a legalidade da concessão da verba de representação - paga, conforme dito acima, somente aos nove integrantes da Diretoria Executiva Nacional, isto é: a Presidência do Sindicato e as áreas de Administração, Tesouraria, Assuntos Jurídicos, Comunicação, Relações Externas, Assuntos Técnicos, Previdência e, mais recentemente, a Diretoria Extraordinária para o Projeto 192. De acordo com o documento elaborado pelo Escritório, cuja íntegra se encontra no Portal do Sinal "... não obstante o dirigente eleito estar licenciado ou não para o exercício do cargo sindical, que, por sua natureza, imprime a necessidade de atribuições representativas e disponibilidade intelectual e temporal para tanto, não deve o mesmo suportar tal ônus sobre sua remuneração de subsistência, sendo aí devida a Verba de Representação...".Afirma ainda o parecer que "(a entidade) ... em função de sua natureza essencialmente mista, política e social, por vezes é obrigada a se fazer presente em eventos onde haja interesse da categoria, quando deverá o dirigente representá-la."Mas não nos basta o referendo jurídico, pois sabemos que os argumentos principais a sustentar essa discussão estão diretamente ligados ao tipo de sindicato que queremos e à valorização do exercício da atividade sindical.O Sinal cuida hoje dos interesses de uma categoria de aproximadamente 10.000 servidores, que congregam uma imensa variedade de interesses de ativos, aposentados celetistas e estatutários e seus pensionistas.Nesse contexto, são hoje acompanhados pelo Sinal:a implantação de um novo Plano de Cargos; revisão de tabelas salariais; manutenção do PASBC; ações de saúde ocupacional; qualidade de vida no trabalho; revisão dos cálculos de aposentadorias e pensões; insalubridade; cerca de 1.600 ações judiciais; direitos gerais dos servidores públicos; Projeto 192 - Sistema Financeiro Cidadão; reposição de quadros do BC em função das aposentadorias; projetos no Congresso ligados aos interesses do BC; recepção aos ingressos no próximo concurso, dentre outras ações.  Segundo a Lei 8.112/90, o Sinal e entidades sindicais co-irmãs têm direito à liberação oficial de apenas dois servidores, desde que custeados pelo sindicato, o que, se levado à risca, inviabilizaria o funcionamento da entidade.Para desenvolver suas atividades integralmente, o Sinal se tem valido do desprendimento de um grupo de dirigentes, obrigados a se licenciar sob a alegação de "trato de  interesse particular".Essa condição interrompe suas carreiras funcionais - estagnando-as e prejudicando-as - e os sujeita aos riscos inerentes a esse tipo de licença. Hoje, temos dois diretores nessa situação.Em função dessas limitações, uma entidade de abrangência nacional como o Sinal só pode contar, neste momento, com quatro dirigentes liberados de suas funções no BC, além do conjunto de diretores que, mesmo não liberados, cumprem suas funções rigorosamente.Em 2006, tivemos excepcionalmente, na gestão de Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do MPOG, sete dirigentes liberados.  Naquela ocasião, pudemos ampliar nossas atividades e preparar a grande campanha salarial de 2007/2008, que culminou com o reajuste salarial cuja terceira parcela será paga em julho próximo.Além do reajuste, conseguimos a implantação do subsidio e a garantia da paridade entre ativos e aposentados.Precisamos ter em mente que enfrentamos, a cada renovação de mandato sindical, a falta de atrativos e o desinteresse, por isso a necessidade da valorização do exercício da atividade sindical, buscando incentivar o surgimento de novas lideranças, principalmente entre os novos servidores.Alguns colegas, equivocados e sem ter a real dimensão da atividade sindical, consideram que ela deveria ser um ato de abnegação e altruísmo puro daqueles que se dedicam ao sindicato.  No entanto, curiosamente, esses mesmos colegas se negam, peremptoriamente, a dar sua parcela de contribuição pessoal, quando convidados a participar da direção da nossa Entidade.Apesar de já estar prevista em seu regimento, o Sinal, na próxima AND (a ser realizada ainda neste ano), proporá a inserção do pagamento da verba de representação em seu Estatuto.E é nesse sentido que traz a seus filiados, para debate, essa matéria que trata, em última analise, do papel que deverá cumprir o nosso sindicato.Enfim, colegas, essa é a questão: queremos ter um sindicato atuante, cumpridor de seu compromisso de representar com dignidade os servidores e levá-los ao topo das carreiras típicas de estado, como é hoje o Sinal, ou um sindicato de fachada, só para constar, como os conhecidos sindicatos de carimbo?O filiado do Sinal sabe bem qual é a resposta, pois é ele o principal patrimônio deste Sindicato, que permanece, após 21 anos de existência, fiel ao seu compromisso de defender, com firmeza e transparência, os interesses dos funcionários do Banco Central do Brasil. 

CEF regulamenta prazos e condições para aplicação às contas do FGTS

  Informativo Nº 6                                          17 de fevereiro de 2010 Reunião do Conselho Regional O Conselho Regional de Brasília convida os servidores (as) filiados (as) que queiram participar da...

Entidades sindicais juntas na luta contra o arrocho, pela reestruturação das carreiras e outras causas

 Presidente da Câmara recebe representantes dos servidores das carreiras típicas de Estado. SINAL presente.

Valeu a pressão do Sinal e outras entidades sindicaisMas, se foi unificado para os servidores do Executivo, ainda há um fosso entre esse valor e o dos poderes Legislativo e Judiciário, que é de R$ 600.

Sinal realiza segunda reunião com o IPEA

Presidente da Câmara recebe representantes dos servidores de Estado

Estudo do DIAP mostra as restrições

STJ garante aos filiados do SINAL a incorporação de quintos provenientes do exercício de cargos e funções comissionadas até a data de 4 de setembro de 2001 e manda o Banco pagar os atrasados desde a data da lesãoEm complemento ao texto divulgado no Apito Brasil Extraordinário de 5.2.10, apresentamos esclarecimentos sobre a ação vitoriosa e quem são os beneficiados.O SINAL já havia protocolado vários pedidos na via administrativa reivindicando, em nome de seus filiados, a incorporação dos quintos, provenientes do exercício de cargos e funções comissionadas até 4 de setembro de 2001. O Bacen, entretanto, limitava-se a noticiar que aguardava orientações do Ministério do Planejamento.Em agosto de 2006, o SINAL formulou Protesto Judicial com vistas a interromper o prazo prescricional para discussão judicial do direito. Em outubro de 2007, optou por ingressar com Mandado de Segurança junto ao STJ, por ato omissivo do Presidente do Banco Central, da Chefia do Depes e do Diretor de Administração, buscando ver assegurado o direito de seus filiados na forma estabelecida na MP 2.225-45/2001 e os necessários efeitos financeiros desde a lesão.A decisão beneficia os filiados que tenham completado interstício(s) no exercício de cargo ou função comissionada após a edição da lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 até 4 de setembro de 2001, data da P 2.225-45/2001.O direito conquistado pelo SINAL já foi incorporado e pago a servidores do Poder Judiciário, Ministério Público  e  Poder Legislativo sem a necessidade de precatórios.O SINAL está enviando ofício ao Banco solicitando aos gestores para que providenciem verba suplementar a fim de dar cumprimento à ordem judicial, evitando, assim, a demora proveniente de pagamentos através de precatórios.