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PEC 210/2007 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
SINAL DE ALERTASinal Regional Brasília Informativo nº 30 24 de Junho de 2009 PEC 201/2007 AUDIÊNCIA PÚBLICAAmanhã, dia 25 de junho, a partir das 09h30,...
Informe Jurídico:
Restituição da CPSS sobre o terço de férias deve sair até outubro.Conforme informado no Apito Brasil n° 47 de 27/05/2009, o advogado do Sinal esteve na secretaria da 17ª VF/DF em busca de informações sobre a restituição da CPSS sobre 1/3 de férias. Soube que as Requisições de Pagamento de Pequeno Valor - RPV serão expedidas para a assinatura da juíza na 1ª quinzena de julho. Após expedidas as RPVs, a 17ª VF/DF fará remessa das ordens de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde os valores levam de 60 a 90 dias para serem liberados. Lembramos que terão direito à restituição todos os servidores que sofreram desconto de CPSS sobre o terço de férias no período de abril/2000 até a data em que o Banco deixou de efetuar a retenção.
Reunião do Conselho Nacional em 19/06/2009 em São Paulo
O Conselho Nacional reuniu-se em SP nos dias 19 e 20/6. A manhã do primeiro dia de reunião foi dedicada ao debate do tema "filiação a central sindical", e contou com a participação de outras 6 Carreiras Típicas de Estado. Estamos editando as quase 4 horas de gravação para facilitar o acesso ao material e divulgaremos no Portal Sinal ainda nesta semana.Seguem as decisões tomadas pelo CN na reunião:
Atividade no Congresso Nacional
O Sinal, representado por Paulo Calovi, Diretor de Assuntos Externos, Paulo Eduardo, Assessor Sindical e Daro Piffer, Vice-Diretor Secretário da regional SP, reuniu-se na manhã de ontem em São Paulo com o Deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), autor da PEC 210/2007.Manifestamos o desejo de sermos incluídos na PEC patrocinada pelo Deputado, além de julgarmos essencial que o Sinal seja ouvido na próxima audiência pública na Comissão Especial que trata do assunto. O parlamentar assegurou que não só concorda com nossa inclusão, como prontificou-se a interceder a nosso favor junto ao relator, Deputado Laerte Bessa (PMDB/DF).Outro assunto abordado foi a autonomia do Banco Central. O Deputado manifestou apoio à tese e alertou para o caráter essencialmente político que envolve o assunto, motivo pelo qual nos comprometemos a agendar outros encontros para tratarmos do tema.
BOCA PAULISTA ELETRÔNICO nº 26, de 22.6.09: Transparência e debate
BOCA PAULISTA ELETRÔNICOSão Paulo, 22 de junho de 2009 - nº 26 TRANSPARÊNCIA E DEBATEA cobrança social pela estabilidade do poder de compra da...
Agenda do Congresso Nacional de 22 a 26.06.09
Projetos apresentados Pronunciamentos no Congresso Nacional
SINAL-SP INFORMA nº 352, de 18.6.09: Reunião, dia 18.6., às 14h, da Diretoria Executiva do Sinal com os filiados de SP / Assembleia dia 30.6, às 14h / Rede...
SINAL-SP INFORMASão Paulo, 18 de junho de 2009 - nº 352 REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINAL COM OS FILIADOS DE SÃO PAULOA reunião...
SINAL atua na defesa do consumidor
A deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) esteve na Representação Regional do Banco Central no Recife, na manhã da última segunda-feira (15), onde foi recebida por diretores e filiados do Sinal-PE. Na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, veio em busca de dados sobre atendimento ao público, tarifas bancárias, microcrédito, cooperativismo e processos relacionados a autorizações para funcionamento de entidades na área de microfinanças.A deputada comentou o fato de o artigo 192 da Constituição Federal ainda não ter sido regulamentado e defendeu que, diante da dificuldade de a matéria ser aprovada de uma só vez, poderia encaminhar projetos de lei aperfeiçoando pontos específicos, entre os quais o que defina o BC como co-responsável pela defesa do direitos do consumidor bancário.
Sinal participou ontem de reunião do GT de Negociação Coletiva e Solução de Conflitos no MPOG
O Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, e as entidades sindicais discutiram, dentre outros assuntos, a tramitação da Convenção 151 da OIT, a participação dos sindicatos na Conferência Nacional de Recursos Humanos, e a valorização do exercício do mandato classista.
