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Tendo em vista que, de acordo com nota divulgada na *Erdanet de 7/10/08 ("CPSS - Sobre o Apito Brasil, Edição 133"), ainda restaram dúvidas...

Nesta quarta-feira, primeiro dia da XXII AND, foi realizado debate sobre "Combate aos crimes financeiros e a responsabilidade do BC", com a participação de...

No primeiro dia da XXII, foi apresentado o resultado da II Pesquisa de Satisfação encomendada pelo SINAL e realizada pela CEPA /UFRGS. Embora alguns servidores...

Nesta quarta-feria, 15 de outubro, às 9h, o presidente do Sinal, David Falcão deu início aos trabalhos da XXII AND. Em seguida, foi votado...

A segunda atividade da XXII AND não poderia ser mais oportuna!Conhecer o perfil dos filiados do SINAL é uma condição essencial para os delegados,...

Editadas em 29/agosto, somente no dia de ontem, 14/out, foram definidos os relatores das MPs 440 e 441/08, que tanto interessam à nossa categoria,...

 

Reunida em Canela para participar da XXII AND, a Direção do SINAL acaba de ser informada que o Governo está articulando aprovação das MPS 438, 439, 440, 441 e 442 a toque de caixa, em acordo de líderes.Essa informação vem acompanhada de uma ameaça que, se concretizada, se traduzirá em pesados prejuízos para a categoria: o Governo não estaria aceitando nenhuma das emendas propostas pelas entidades sindicais.Armadilhas incluídas nas medidas provisórias, como a implantação do SIDEC - congelando a perspectiva de carreira para grande número de servidores, a proibição de pagamento de adicionais como noturno, de periculosidade e a exigência de exclusividade, são inaceitáveis.As 26 emendas preparadas pela Diretoria de Relações Externas, em conjunto com  nossa Assessoria Parlamentar, visam extirpar essas truculências. Clique aqui para conhecer nossas emendas.Por que essa urgência?As informações dão conta de que o governo deseja ver transformadas em lei as medidas adotadas pela MP 442, de forma a garantir ao mercado as condições para atuação do Banco Central durante a crise.Conquanto seja um período conturbado, o SINAL entende que a urgência não é necessária, haja a vista  que os relatores das MPs 440 e 441 foram designados no dia de ontem, ou seja, não houve tempo para uma análise desapaixonada e técnica das emendas.O SINAL exige que a categoria seja respeitada.Nossas demandas imediatas envolvem a aprovação das emendas que versam sobre o SIDEC, o pagamento dos adicionais e a exclusão da exigência de exclusividade, entre outras.Nossa Assessoria Prlamentar está a postos em Brasília, tratando com os parlamentares sobre nossas emendas, enquanto que os dirigentes do SINAL fazem contato com diversos parlamentares e dirigentes das entidades de Carreiras Típicas de Estado - CTEs que também estão acompanhando os trabalhos legislativos.A crise financeira não pode ser pretexto para que os interesses dos servidores não sejam respeitados.

Em julgamento realizado na última quarta-feira (8/10) pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, os ministros definiram, por unanimidade, que é indevida a cobrança do Imposto de Renda sobre as complementações de aposentadoria e sobre o resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 (período de vigência da Lei 7.713/88).