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Após horas de sessão, tratativas e discussões, que adentraram a madrugada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 4 de julho, o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB/SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência.

Os trabalhos de hoje tiveram início ainda pela manhã. A nova complementação de voto (a segunda) apresentada pela relatoria nesta quarta-feira, 3, não trouxe mudanças para os servidores públicos federais. Permanece na matéria uma série de injustiças contra a classe, que atinge aos servidores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas, tais como a elevação da alíquota de contribuição, maiores dificuldades para conseguir os requisitos para a aposentadoria, cálculo rebaixado do valor do benefício e possibilidade de cobrança de alíquotas previdenciárias extraordinárias, em caso de déficit atuarial.

O Sinal, em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), segue buscando diálogo com os parlamentares da Comissão Especial, com vistas à aprovação de destaques que possam impedir, ou mesmo mitigar, os efeitos da matéria.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, na última terça-feira, 2 de julho, lideranças sindicais do serviço público fizeram duras críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que versa sobre a demissão por insuficiência de desempenho. Parlamentares e especialistas também compuseram a mesa de debates. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, acompanharam a sessão.

As representações do funcionalismo deixaram clara a sua concordância com a possibilidade e necessidade de avaliação do agente público. Entretanto, apontaram inconsistências que tornam a matéria inadmissível. A falta de respaldo científico é uma delas. “Depois de dois anos de debates, sequer foram apresentados estudos acadêmicos e científicos que tivessem fundamentado a proposta”, observou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Ainda de acordo com ele, os parâmetros previstos no texto são “retrógrados” se comparados à prática vigente nas grandes corporações mundo afora. Segundo Marques, o projeto pode comprometer sobremaneira o clima organizacional nos órgãos da Administração Pública, atentando contra fatores que são fundamentais para uma rotina laboral sadia e produtiva, como a segurança psicológica, a confiança no trabalho e a sensação de pertencimento.

Criticou, ademais, a falta de salvaguardas adicionais às Carreiras de Estado, dada a natureza de suas atribuições e prerrogativas dos cargos.

O senador Lasier Martins (PSD/RS), que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, afirmou que a intenção do dispositivo não é acabar com a estabilidade. “O objetivo do projeto é valorizar funcionários públicos eficientes.”

A economista Ana Carla Abrão afirmou que a “homogeneização” dos servidores é prejudicial ao bom rendimento dos quadros e, consequentemente, de toda a máquina pública. Ainda de acordo com ela, o PLS 116 é adequado, por consistir num instrumento de gestão.

Fazendo um contraponto, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gilberto Cordeiro, observou que debater “gestão como um todo” e não só mecanismos para a demissão dos servidores, seria muito mais adequado, oportuno e justo.

A falta de estrutura em diversos órgãos públicos – o que compromete o bom desenvolvimento dos trabalhos e, ainda, eventual avaliação de produtividade – e o vício de iniciativa – por entender que matéria desta natureza seria de responsabilidade do Executivo – foram outros pontos de repreensão por parte das representações sindicais presentes.

O PLS 116/2017 está pronto para votação pela CAS.

Assista aqui na íntegra

Seguem abertas, até o próximo dia 12 de julho, as candidaturas ao Conselho Editorial (CE) da revista Por Sinal, para o biênio 2019/2021. As inscrições, que precisam estar acompanhadas de um currículo sucinto, devem ser dirigidas aos Conselhos Regionais do Sindicato.

O CE é formado por oito membros, sendo quatro conselheiros fixos, que são o presidente nacional e os diretores de Comunicação, Estudos Técnicos e Relações Externas do Sinal, além de quatro conselheiros entre os candidatos indicados, sendo dois pertencentes aos Conselhos Regionais do Sindicato e dois filiados que, obrigatoriamente, não pertençam a esses conselhos.

As atribuições básicas do Conselho são: construir e aprovar a pauta da revista juntamente com a editora, em reunião que ocorre a cada edição, apoiar a construção das matérias e validar o produto final em seu conteúdo e forma.