Arquivos

O relator da Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), fez a leitura na noite de ontem, 2 de julho, de complementação de voto, que, na prática, alterou o texto substitutivo à proposta que já havia sido por ele apresentado.

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, 2 de julho, a indicação de Fernanda Feitosa Nechio para a Diretoria do Banco Central do Brasil. A decisão veio após sabatina e chancela da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que ocorreu mais cedo. A economista assumirá o posto de diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos da Autoridade Monetária.

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 1° de julho, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) discutiram as estratégias de atuação junto aos membros da Comissão Especial da Câmara, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência.

As entidades avaliaram os possíveis cenários para a votação da matéria e definiram os pontos prioritários para mudanças ao texto. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram do encontro, que ocorreu em Brasília.

Os destaques que visam alterar os parâmetros relativos a regra de transição, pensão por morte e base de cálculo do benefício serão os pontos de partida da interlocução com os parlamentares da Comissão, em especial os que permanecem indecisos quanto à aprovação da matéria.

Os trabalhos na Comissão Especial da Câmara seguem na tarde de hoje, com a reunião convocada para apresentação da complementação de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), e para deliberação de requerimentos de adiamento da votação.

Membros da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e representantes de diversas seções regionais do Sinal acompanharam, na noite desta quinta-feira, 27 de junho, o painel “Reforma da Previdência: Um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”. O seminário, que ocorreu em Brasília, teve a participação de especialistas, parlamentares e de representante do governo.

O evento foi realizado pelo grupo de comunicação Metrópoles, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e privado, entre elas o Sinal e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

No centro das discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e a necessidade de se construir uma reforma justa e eficiente.

Em sua fala durante a abertura da atividade, o deputado Professor Israel Batista (PV/DF) elogiou a disposição do funcionalismo em integrar os debates, nas várias instâncias, sobre assunto tão caro ao Brasil e condenou a falácia do governo e de apoiadores da atual reforma, de que a classe é um antro de privilégios. "Um país forte se faz com servidores públicos no papel de protagonistas, indutores do crescimento nacional. A história deixa isso bem claro" afirmou.

Em linha com o parlamentar, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, criticou a falta de transparência no debate. Segundo ela, o discurso em defesa da PEC 6 demoniza servidores e faz "terrorismo fiscal", para justificar uma reforma sem o devido cuidado.

A especialista coordenou estudo recente, que desenha um cenário extremamente cruel para a classe trabalhadora, caso a matéria seja aprovada.

Ainda segundo Gentil, a equipe econômica do Planalto faz a escolha equivocada ao olhar para as contas públicas apenas pelo prisma da despesa e não da receita. A professora destacou, por exemplo, que as consecutivas políticas de desoneração não foram exitosas no sentido de trazer o retorno necessário na forma de novos investimentos, empregos e renda.

Ao demandar um esforço fora do comum das classes mais pobres da população, o governo impõe empecilhos à volta do crescimento, alertou o economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani.

"O pobre, que está sendo mais duramente afetado, é quem compra", ponderou, observando que o consumo é vital para estímulo aos setores responsáveis pelo impulsionamento econômico de um país.

Além de uma reforma tributária justa, Fagnani salientou que o retorno do investimento público, nos lugares certos, é imprescindível. "Para que uma economia cresça, é fundamental o investimento. No Brasil parece que estamos caminhando para um capitalismo sem consumidor e isso não vai gerar crescimento algum" concluiu o economista.

Também presente no encontro, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), criticou alguns pontos do texto inicial da reforma, como a capitalização, afirmando que o Congresso não pode dar "um cheque em branco" ao Executivo. Afirmou, ainda, que o país precisa prover os caminhos para a superação de outros desafios, como os altos níveis de desemprego registrados nos últimos anos.

Assista aqui à íntegra do seminário.

• Alexandre Teixeira - Graduação em Letras (UERJ), Mestre em Literatura Portuguesa (UFRJ), Auditor-Fiscal (Receita Federal, desde 1995), presidente do SINDIFISCO  no Rio de Janeiro, integrante do Movimento Rio Contra a Reforma da  Previdência.
• Luiz Roberto Pires Domingues Junior - Engenheiro Agrônomo, Especialista em Saúde Coletiva, Mestrando em Economia, Coordenador Geral de Seguridade Social (MPOG, 2004-2007), Auditor (DF, desde 1994), Assessor da Presidência da CPI da Previdência Social, Consultor de Previdência Social do Sinal.

VOCÊ TEM DÚVIDAS, DE CARÁTER GERAL OU PESSOAL, SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA? PRIMEIRAS PERGUNTAS E RESPOSTAS