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Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência - sobre os servidores públicos são tema de parecer do escritório Torreão Braz Advogados, que assessora o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O estudo, divulgado na última semana, elenca as alterações impostas ao Regime Próprio pela matéria.

“O sistema previdenciário brasileiro é tema bastante sensível ao Estado, tanto do ponto de vista social e político quanto do ponto de vista financeiro e econômico. E, como visto, sob o pretexto de corrigir distorções no sistema e de poupar o Erário com o dispêndio de alguns bilhões de reais anuais, a PEC n. 006/2019 implementou reforma que impactará profundamente os direitos sociais de todos os trabalhadores, mas especialmente dos servidores públicos”, observa trecho do documento.

Veja aqui a integra.

Fonacate promove concurso de charges

Sob o mote “Nova Previdência: melhor para quem?”, o Fonacate promove concurso nacional de charges. A iniciativa tem como objetivo alertar a sociedade para as ameaças da PEC 6/2019 ao direito às aposentadorias e pensões.

O certame concederá prêmios de R$ 8mil, R$4 mil e R$2 mil, respectivamente, para as três melhores obras. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 24 de abril, para o endereço concursodecharges2019@fonacate.org.br, com a ficha de inscrição, disponível no edital, preenchida e assinada.

Mostre seu talento.

Participe!

Terminou neste domingo, 31 de março, a Assembleia Geral Nacional (AGN), que definiu as frentes de atuação do Sinal em defesa das demandas da categoria. A apreciação da pauta reivindicatória, por parte do conjunto dos servidores do BCB, encerra o processo democrático da 28ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND). Os itens aprovados passam, agora, a integrar a agenda de diretrizes do Sindicato, juntamente com decisões de ANDs anteriores.

Participaram da votação eletrônica 1.569 servidores, que referendaram pontos referentes a Carreira e Remuneração, Condições de Trabalho e Saúde.

A pauta será entregue ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em reunião na próxima quarta-feira, 3 de abril. Vale lembrar que durante o encontro entre o Sinal e o novo comandante do órgão, haverá paralisação das 10h às 12h em todas as praças da Autarquia, conforme decisão de AGN na última semana (relembre aqui). Participe! Para mais informações, entre em contato com a regional de sua representação.

Veja aqui os resultados da votação, com os itens recém-aprovados e as decisões vigentes de ANDs anteriores.

Parabéns a todos os participantes.