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A segunda tentativa do governo Michel Temer em adiar os reajustes salariais por ele mesmo concedidos pela Lei 13.327/2016 a algumas carreiras do funcionalismo público federal, entre elas as do Banco Central, caiu por terra, da mesma maneira que a primeira. A Medida Provisória (MP) 849/2018, assim como aconteceu com a MP 805/2017, teve, inicialmente, seus efeitos suspensos por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em vista de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por entidades representativas da categoria, e, finalmente, no Congresso Nacional, viu o prazo regimental para sua apreciação expirar, sem qualquer debate sobre a matéria, perdendo a eficácia por decurso de prazo.

Devemos comemorar mais esse êxito do funcionalismo, que só veio a acontecer graças aos esforços das representações sindicais das carreiras, entre elas o Sinal, que não só se organizaram para apresentar as ADIs no STF e ações na Justiça Federal, como, também...

Em vídeo, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) criticam duramente a minuta da proposta de reforma previdenciária do governo, veiculada por toda a mídia, que será, em breve, encaminhada ao Congresso. O material, que já circula nas redes, alerta para os riscos das possíveis mudanças projetadas, em especial para a forma como a equipe econômica pretende implantar o regime de capitalização no setor. Assista abaixo: