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Na última sexta-feira, 5 de outubro, a Constituição da República Federal do Brasil (CF) completou 30 anos de existência. O texto promulgado por uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 membros – 72 senadores e 487 deputados - e presidida por Ulysses Guimarães (PMDB/SP), presidente da Câmara dos Deputados, teve como sua principal razão a de restaurar a democracia depois de 21 anos de regime militar, já que os 17 Atos Institucionais promulgados pelo governo ditatorial, que encerrava sua passagem, passaram a ter mais relevância que a Carta Magna em vigência.

Jordan Pereira, presidente, Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas, e Rita Girão, diretora de QVT do Sinal, se reuniram nesta quinta-feira, 4 de outubro, com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Paulo Campolina. A mesa de interlocução, com o objetivo discutir a reestruturação da Carreira de Especialista do BCB, contou com a presença do chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) da Autarquia, Marcelo Cota, a pedido do Sindicato, e de representantes do Sintbacen.

A pedido do Sinal, os deputados Érika Kokay (PT/DF), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentaram emendas à Medida Provisória (MP) 853/2018, visando estabelecer parâmetros objetivos em relação ao Benefício Especial a que o servidor tem direito, em caso de migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), bem como outras garantias.

As últimas edições do Apito Brasil têm alertado sobre uma série de ataques e ameaças que circundam o horizonte do funcionalismo. Sob o título “O serviço público que o governo quer, não é o que a sociedade brasileira precisa”, o informativo n º 168, desta segunda-feira, 1º de outubro, apresentava um vasto rol de matérias preocupantes. Ainda, encerrava destacando a necessidade de que “os servidores se apercebam dos perigos que nos rondam” e empreendam um grande levante.

O governo Temer esmera-se em concluir seu projeto de sucateamento do serviço público, mesmo com o Congresso Nacional em “recesso branco”, ou não oficial, por causa das próximas eleições. Ações isoladas, mas dentro de um mesmo contexto, têm sido tomadas por meio de medidas provisórias, instruções normativas e decretos com o único intuito de promover uma ampla reforma administrativa, que será deixada como herança para o próximo governo.

Dando sequência à agenda de encontros com presidenciáveis, representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foram recebidos pela candidata à vice-presidência da República, Manuela D’Ávila (PCdoB), na última sexta-feira, 28 de setembro.