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Vitórias devem ser comemoradas, mas não sugerem um relaxamento das trincheiras de luta. Depois da derrubada do congelamento de serviços públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 11 de julho (veja aqui), um novo enfrentamento parece se avizinhar. De acordo com veículos da imprensa, fontes do governo asseguram que a proposta de orçamento para o próximo exercício virá com o adiamento dos reajustes das carreiras de Estado, de janeiro de 2019 para 2020.

Depois da luta contra a reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) 805/2017, que marcaram o primeiro semestre do ano, o movimento organizado dos servidores inicia a segunda metade de 2018 impondo mais um revés à agenda de precarização do governo e sua base aliada no Legislativo. Em sessão que aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN 2/2018), na noite desta quarta-feira, 11 de julho, o Congresso Nacional derrubou a proibição a reajustes salariais e novas contratações no setor público.

Em reunião nesta quarta-feira, 11 de julho, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB/GO), representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) cobraram a votação do Projeto de Lei (PL) 4497/2001. A matéria, pronta para pauta na CCJC, estabelece diretrizes para o exercício do direito de greve na Administração Pública.

Está agendada para esta manhã, 11 de julho, sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) do Congresso, que apreciará o Orçamento da União para 2019, com base no relatório apresentado pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC). Segundo fontes no Parlamento, o objetivo é que, em sendo aprovado na CMO, o projeto siga para votação, ainda hoje, pelos plenários da Câmara e do Senado, em reunião conjunta.