Arquivos

Os projetos de autonomia do Banco Central do Brasil e o da reestruturação da carreira de Especialista, embora distintos em sua concepção, comungam de objetivos comuns: a valorização da instituição e de seu corpo funcional, já reconhecidos pelos relevantes serviços que prestam à nação e à sociedade brasileira.

“Governo anuncia novos ataques; precisamos reagir”, era manchete na edição 145 do Apito Brasil, em agosto passado. À época, a equipe econômica do Planalto deflagrava uma série de medidas de arrocho sobre o funcionalismo, que viriam a ser efetivadas, em parte, mais tarde, sob a forma da Medida Provisória (MP) 805/2017. Adiamentos dos reajustes previstos em lei e elevação da contribuição previdenciária fizeram e ainda fazem parte da pauta de enfrentamento dos servidores à MP, atualmente suspensa, por liminar no STF, e que expira no início de abril.

Outra ameaça em destaque e, que, apesar de não efetivada àquela altura, ronda a categoria desde então, é o plano de reestruturação das carreiras do Executivo federal. A implantação do famigerado “carreirão” se desdobra em três eixos: a unificação de carreiras; o rebaixamento de salários iniciais e o aumento de níveis para a progressão funcional.

No último dia 8 de março, foi instituído no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Segundo a iniciativa, aquelas que estiverem amamentando poderão optar pela jornada de trabalho de seis horas, sem redução de salário, até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida.

O encerramento das operações de caixa-forte da Gerência Técnica do Meio Circulante (Mecir), em Porto Alegre, caminha para sua consumação sem que se tenha conhecimento de qualquer decisão formal da Diretoria Colegiada (DC) do Banco Central do Brasil nesse sentido.