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Seguem abertas as inscrições, que são gratuitas, para a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nos dias 17 e 18 de abril, em Brasília. Com o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”, o evento tem como objetivo dar continuidade aos debates sobre a importância do funcionalismo público no seio da sociedade.

“Atividades de BC em Porto Alegre serão concentradas em prédio único”.

Esclarecendo os fatos.

As nuances dos novos modelos de Coparticipação e Contribuição do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) continuam às escuras. Principal alvo de apreensão por parte dos milhares de beneficiários, o impacto financeiro segue sendo tratado com a usual falta de clareza pela administração da Casa.

No extrato das deliberações do Comitê Gestor do PASBC, da reunião ordinária de 22 de janeiro, encontrado no Portal BC Saúde, consta que os seus membros “aprovaram a proposta 3 do GT para novo Modelo de Coparticipação, na forma da apresentação realizada e do relatório produzido pelo GT”. Ainda no extrato, encontramos que “A próxima reunião programada para o GC acontecerá em 5.2.2018 e tratará sobre o modelo contributivo”.

O Sinal estará presente na 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM), que se realizará no período de 13 a 17 de março, em Salvador (BA), com o tema: “Resistir é criar, resistir é transformar”.

Em junho de 2017, o Banco Central deu início a procedimentos de cobrança relativa a débitos resultantes do acerto de contas entre regimes previdenciários de que tratam os artigos 21 da Lei nº 9.650/98 e 2º do Decreto nº 2.273/97.

Alguns dos servidores alcançados pela cobrança optaram por discutir na Justiça, por meio da Assessoria Jurídica do Sinal, a legalidade da cobrança, defendendo entre outras, a tese de que se trata de matéria tributária (contribuições previdenciárias) e, por esse motivo, o direito do BCB realizar a cobrança já teria decaído. Outros, optaram por pagar, ante as ameaças de inscrição em dívida ativa e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.

Aqueles que pagaram teriam, em tese, o direito de deduzir os valores, a título de contribuições à Previdência Social, da base de cálculo do Imposto de Renda.

Estão abertas as inscrições, gratuitas, para a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nos dias 17 e 18 de abril, em Brasília. Sob o mote “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”, o evento tem como objetivo dar continuidade aos debates sobre a importância do funcionalismo público no seio da sociedade.