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O ministro relator Ricardo Lewandowski encaminhou na última sexta-feira, 2 de fevereiro, para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão cautelar favorável, por ele concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, que assegurou a concessão da parcela de reajuste relativa a janeiro de 2018. A ADI questiona judicialmente a Medida Provisória (MP) 805/2017, que estabelece o adiamento de reajustes salariais descritos em lei e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Em Reunião Ampliada neste fim de semana, 3 e 4 de fevereiro, representações sindicais que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) indicaram o recrudescimento das ações contra o desmanche do serviço público em curso e definiram a pauta de reivindicações do conjunto da classe para este ano. No calendário de atividades, destaque para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em 19 de fevereiro, com paralisações e mobilizações em todo o país. A data marcará, também o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2018.

Reportagem divulgada pelo portal Estadão nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, noticia que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve liberar nos próximos dias, para apreciação do Plenário da Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), contra a Medida Provisória (MP) 805/2017. Entretanto, cabe à presidente, Cármen Lúcia, a decisão de quando pautar o assunto no Pleno.

Engrossando a mobilização nas diversas mídias contra a reforma da Previdência, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) produziu, em parceria com a Pública - Central do Servidor, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) e Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (Febrafisco), a marchinha “Não vá mexer na nossa Previdência”. Em diversas regiões do país, blocos carnavalescos vão adotar a canção em seus desfiles.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência divulgou calendário de atividades no Parlamento, com o objetivo de reforçar a luta contra a aprovação da proposta de reforma previdenciária, em pauta na PEC287/2016.

A Diretoria Executiva Nacional (Direx) do Sinal se reúne hoje e amanhã, 1º e 2 de fevereiro, em Brasília. Na agenda de trabalho, além de questões inerentes à rotina administrativa do Sindicato, demandas do corpo funcional do Banco Central do Brasil e do conjunto dos servidores públicos federais.