Arquivos

Vitória de toda a sociedade brasileira. Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), confirmou os fortes rumores que ecoaram no Parlamento durante os últimos dias e anunciou que a apreciação da Reforma da Previdência no Plenário da Casa ocorrerá apenas na próxima Sessão Legislativa, em fevereiro de 2018. De acordo com Maia o adiamento se dá devido à falta de apoio suficiente para a aprovação da matéria.

Se por um lado podemos comemorar a não votação da Reforma da Previdência neste ano, por outro, a não votação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que entre outros pontos, adia os reajustes salariais previstos em leis para janeiro de 2018 e eleva o índice da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% dos subsídios, faz com que adentremos o ano de 2018 cheios de preocupações, já que seus efeitos estão vigorando.

Expira, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o prazo para sanção presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com a proximidade do fim da Sessão Legislativa de 2017, o governo se vê em situação desconfortável. Enquanto por um lado tenta dar sinal positivo ao mercado - ávido pela aprovação da reforma previdenciária -, por outro contabiliza os votos necessários para que o texto da PEC287/2016 seja apreciado e ratificado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda na próxima semana. Num último esforço, o Executivo lança mão de tática recorrente e nada republicana: a liberação de grandes quantias, por meio de emendas parlamentares, e a distribuição de cargos de segundo e terceiro escalões, com o objetivo de “obter” apoio à proposta.

A escalada de ataques sistemáticos aos servidores esteve em pauta durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12 de dezembro. Na oportunidade, lideranças de entidades representativas de carreiras do setor anunciaram o recrudescimento das ações de combate ao desmanche do setor. Jordan Alisson, presidente, Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas, e Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos do Sinal, acompanharam os debates.