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“Governo anuncia novos ataques; precisamos reagir”, era manchete na edição 145 do Apito Brasil, em agosto passado. À época, a equipe econômica do Planalto deflagrava uma série de medidas de arrocho sobre o funcionalismo, que viriam a ser efetivadas, em parte, mais tarde, sob a forma da Medida Provisória (MP) 805/2017. Adiamentos dos reajustes previstos em lei e elevação da contribuição previdenciária fizeram e ainda fazem parte da pauta de enfrentamento dos servidores à MP, atualmente suspensa, por liminar no STF, e que expira no início de abril.

Outra ameaça em destaque e, que, apesar de não efetivada àquela altura, ronda a categoria desde então, é o plano de reestruturação das carreiras do Executivo federal. A implantação do famigerado “carreirão” se desdobra em três eixos: a unificação de carreiras; o rebaixamento de salários iniciais e o aumento de níveis para a progressão funcional.

No último dia 8 de março, foi instituído no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Segundo a iniciativa, aquelas que estiverem amamentando poderão optar pela jornada de trabalho de seis horas, sem redução de salário, até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida.

O encerramento das operações de caixa-forte da Gerência Técnica do Meio Circulante (Mecir), em Porto Alegre, caminha para sua consumação sem que se tenha conhecimento de qualquer decisão formal da Diretoria Colegiada (DC) do Banco Central do Brasil nesse sentido.

A direção do Banco Central do Brasil tem se esforçado para deixar o ambiente na Instituição ainda mais tenso, ao preferir a grande mídia para tratar de assuntos de enorme relevância para o seu corpo funcional, desprezando o salutar contato direto com os servidores.

O Sinal procura, em meio a todo o burburinho causado pelas mudanças, já anunciadas, em cadeiras da Diretoria Colegiada (DC) da Autarquia, manter canais de diálogo abertos em relação às demandas internas, com o intuito de que se não perca o foco daquilo que realmente interessa à categoria. Nesta semana, estivemos, por duas vezes, reunidos com representantes do Banco, buscando esclarecimentos sobre temas fundamentais, como o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores (PASBC), a proposta de reestruturação da carreira de Especialista, as negociações com o Congresso Nacional sobre a autonomia do órgão e o esvaziamento do Departamento do Meio Circulante (Mecir), na sede regional de Porto Alegre.

Após interlocução com autoridades do estado na última terça-feira, 20 de março, o Sinal levou o pleito contra o esvaziamento do Departamento do Meio Circulante (Mecir) na sede do BCB em Porto Alegre à reunião da bancada do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira, 21. A convite do deputado Giovani Cherini (PR/RS), que coordena o bloco parlamentar, o Sindicato apresentou a demanda e solicitou apoio ao conjunto de deputados e senadores gaúchos.

Conforme noticiado no Apito 158, de 4 de setembro de 2017, o Sinal foi vitorioso no Mandado de Injunção nº 6261/2014 (veja Acórdão) que concede aos servidores do Banco Central do Brasil portadores de deficiência o benefício da aposentadoria especial com a aplicação da Lei Complementar nº 142/2013 e do Decreto nº 8.145/2013. Entretanto, os servidores enfrentam uma série de dificuldades para obtenção do laudo médico que determina o grau de deficiência (grave, moderada ou leve).