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Logo mais, às 9h30, o Sinal participa de audiência pública no Senado Federal para debate da Medida Provisória (MP) 765/2016, matéria que, entre outras disposições, reajusta os vencimentos de servidores da Receita Federal. Na agenda, que faz parte dos trabalhos da Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a MP, o Sindicato defenderá emendas ao texto, que visam o realinhamento remuneratório entre especialistas do BCB e carreiras congêneres e a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico da Autarquia.

“As exigências da PEC287/2016, somadas à possibilidade ampla de terceirizações, trabalho temporário, jornada intermitente e o  PL6787/2016, concorrem para o fim da Previdência pública”, ponderou Lino. O diretor observou que a série de medidas restritivas pode fomentar a informalidade no mercado de trabalho, além de ter o único objetivo de beneficiar o capital.

“Você sabia que o Programa de Assistência à Saúde dos servidores do Banco Central faz parte da história e cultura da nossa Casa e que ao longo do tempo perdemos uma série de benefícios?

Como contrapartida à flexibilização da jornada, por sinal muito aquém das demandas dos servidores (7 horas corridas ou 30 horas semanais presenciais, com dez de sobreaviso), o Banco Central impõe hoje o uso da catraca para permitir às chefias saberem a que horas chegou ou saiu o especialista sob o seu comando, quando o horário for distinto daquele que praticar. Sem o uso do mecanismo para controle de frequência, disseram.

A jornada flexível começa hoje, mas o Deseg já modificou, sem aviso até o encerramento do expediente do dia útil precedente, o procedimento de acesso dos servidores que não portavam seu crachá na manhã de hoje, criando desnecessário constrangimento ao exercício das atividades necessárias ao cumprimento da missão do BC.