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Na próxima terça-feira, 16 de agosto, em todo o país, servidores promovem mobilização unificada em defesa dos serviços públicos. O indicativo para o grande ato conjunto foi ratificado em reunião ampliada do Fórum dos SPF, nesta quarta-feira, 10, que definiu diretrizes para a continuidade da luta.

“Auditoria da dívida, já”. A palavra de ordem ecoou pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9 de agosto, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular. O mote foi repetido por lideranças sindicais e parlamentares presentes à solenidade. A iniciativa nasce com o objetivo de garantir o cumprimento do texto constitucional (art. 26 do ADCT), por meio da verificação do endividamento no setor público.

Prestamos nossa homenagem aos Procuradores, Especialistas e aposentados advogados servidores do Banco Central do Brasil com a poesia que lembra o Dia do Estudante, também comemorado hoje, 11 de agosto.

A admissão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Novo Regime Fiscal, limitando os gastos públicos federais por 20 anos e acabando com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde e educação, foi aprovada no dia de ontem, 9/8, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Engana-se quem pensa que, no caso de descumprimento do limite estabelecido haveria penalidades para os governantes ou dirigentes: o “castigo” recairá diretamente aos servidores públicos federais e ao serviço público como um todo.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, 10, o PLP 257/2016, que trata do refinanciamento de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Após uma série de negociações, em grande parte motivadas pela mobilização constante de servidores públicos, foram retiradas do texto chancelado as questões relativas à responsabilidade fiscal, bem como as contrapartidas que impunham o congelamento de salários da categoria.

Se o relator não tirou direitos nossos no texto aprovado, no mesmo dia a Câmara admitiu a PEC 241/26. E o governo promete ainda alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para melhorar a situação dos servidores é que não deve ser. Mantenhamo-nos alertas!

A ação de incorporação e pagamento dos quintos – Ação 1426 - Processo: 13174 teve sua decisão transitada em julgado em 06.02.15 e até a presente data não se tem qualquer resultado efetivo para seu cumprimento.

Cleber dos Santos, de Recife